A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta agora será encaminhada à sanção do presidente da República.
O texto altera a Lei nº 11.794/2008, que regula o uso científico de animais no Brasil, e determina que dados obtidos a partir de testes com animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos, mesmo com o objetivo de avaliar eficácia, segurança ou toxicidade.
A nova regra traz exceções para os casos em que os testes forem realizados para atender exigências não relacionadas à indústria cosmética. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o propósito não cosmético dos testes. Ainda assim, produtos que se utilizarem desses dados não poderão incluir no rótulo menções como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou frases similares.
Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a iniciativa representa um avanço tanto do ponto de vista ético quanto científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso. Hoje contamos com métodos substitutivos como bioimpressão 3D, organoides, culturas celulares e modelos computacionais, que são mais éticos e, muitas vezes, mais eficazes”, defendeu.
O projeto também garante que produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova legislação poderão continuar a ser comercializados normalmente.
A medida é vista como um marco regulatório importante por entidades de defesa animal e por setores da indústria que já adotam práticas de desenvolvimento sem uso de testes em animais, aproximando o Brasil de normas similares já adotadas na União Europeia.
