As agências do banco Bradesco, em Manaus, podem receber uma multa milionária por descumprimento da ‘Lei das Filas’ na capital amazonense. O alerta foi feito pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Álvaro Campelo (PP).
Segundo o parlamentar, a comissão tem recebido inúmeras denúncias de usuários dos serviços bancários que reclamam da demora para serem atendidos. Em alguns casos, o cliente chega a esperar até quase duas horas para receber o atendimento quando a lei estipula tempo máximo de 15 minutos nos dias normais. “A comissão vai agir para combater esse desrespeito à legislação, inclusive com aplicação de multas pesadas, pois não é a primeira vez que esse banco descumpre a Lei das Filas. Se as instituições bancárias e os empresários pensam que nesta cidade não existe lei, eles estão enganados. Se pagarem para ver, eles vão de dar mal”, afirmou o vereador.
Endurecimento
Álvaro Campelo defendeu também a aprovação de uma emenda, de sua autoria, que vai endurecer as regras contra os estabelecimentos que violam a Lei das Filas em Manaus. Apresentada no final do último mês de abril, a proposta prevê multas que poderão chegar a quase R$ 400 mil, além da suspensão e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, conforme a irregularidade.
De acordo com a legislação vigente, a multa máxima aplicada é de R$ 150 mil, dependendo da gravidade da infração. “Queremos abrandar o sofrimento daquelas pessoas que passam hora na fila de um banco”.
