O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto.
De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
CNI
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no país.
De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com Informações da Agência Brasil
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POSICIONAMENTO DO GOVERNADOR DO AMAZONAS, WILSON LIMA, SOBRE A REDUÇÃO DE IPI
“Entendo a necessidade que o Brasil tem de promover uma reforma tributária profunda. Porém, como governador do Amazonas, me
causa grande preocupação a redução linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alcança os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Já marquei uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar pessoalmente do assunto. Estarei acompanhado do prefeito de Manaus, David Almeida, de representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do estado.
Em nome das cerca de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e das mais de cem mil pessoas que trabalham nas indústrias aqui instaladas e dependem desses postos de trabalho para sustentar suas famílias, vou lutar até o fim para que a medida, tão prejudicial ao povo do Amazonas, seja revogada pelo Governo Federal.
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DAVID ALMEIDA DIZ QUE A DECISÃO DO DECRETO QUE REDUZ EM 25% ALÍQUOTA DO IPI É REVERSÍVEL, BASTA VONTADE POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ROBERTO CIDADE, REAGE À PUBLICAÇÃO DE DECRETO QUE REDUZ IPI E PREJUDICA A ZONA FRANCA
O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou-se na noite desta sexta-feira, em suas redes sociais, repudiando a publicação no Diário Oficial da União (DOU), do Decreto nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Recebi com tristeza e indignação essa notícia que atinge em cheio a nossa Zona Franca de Manaus, quando reduz o IPI para outras regiões do país, tirando a competitividade de nosso modelo econômico que deixa de ser atraente para novos investimentos e mesmo para a manutenção dos já instalados aqui”, afirmou.
O Parlamentar destacou que as dificuldades de logística e de infraestrutura serão o principal entrave. “Essas condições vão falar mais alto porque já não existirá mais o atrativo da isenção do IPI. E assim, prevejo, infelizmente, uma fuga de indústrias e um grande número de desempregados em nosso Estado, justamente num momento em que começávamos a nos soerguer, após dois anos de pandemia”, continuou.
O presidente do Parlamento estadual propõe movimento que envolva todas as esferas políticas representativas do Estado, em conjunto com as entidades de classe da indústria do PIM para tentar reverter esse quadro. “Neste momento, é preciso que todos os representantes de nosso Estado se unam para que tentemos, junto ao Presidente da República e ao Ministro da Economia, para que voltem atrás dessa decisão. Do contrário, será um golpe mortal para nós”, destacou.
