A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11/9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados no processo da trama golpista. Apesar da decisão, os réus não serão presos de imediato. Isso porque ainda podem recorrer da sentença e tentar reverter ou adiar as condenações.
Entre os crimes imputados ao grupo estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas por outro processo. O ex-presidente é investigado pela atuação conjunta com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em supostas medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Como funciona o recurso
Após a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições no julgamento. Esse tipo de medida, porém, raramente muda o resultado e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria Primeira Turma.
Somente após essa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo definido para essa decisão.
Com o placar de 4 votos a 1, os condenados perderam a chance de levar o caso ao plenário da Corte. Para isso, precisariam de pelo menos dois votos pela absolvição, o que abriria caminho para os chamados embargos infringentes.
Prisão especial garantida
Caso a ordem de prisão seja expedida, os réus não devem ser encaminhados a celas comuns. Pelo Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Entre os condenados estão cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal todos amparados pelo benefício.
