Balanço do sistema prisional aponta aumento de 309% em número de revistas e 26% em materiais apreendidos com visitantes

Desde que assumiu a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no dia 13 de janeiro deste ano, o coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, implantou diversas mudanças no Sistema Prisional do Amazonas, com destaque para o lado operacional, que possibilitou estabilizar o sistema após os eventos do dia 1º de janeiro.

Segundo balanço da Seap, divulgado nesta quarta-feira (04/10), o número de revistas em unidades prisionais teve um aumento de 309%, com 45 revistas realizadas de janeiro a setembro deste ano, em comparativo com 11 realizadas no mesmo período de 2016.

O secretário da Seap, Cleitman Coelho, afirma que uma das medidas prioritárias em sua gestão foi aumentar o número de revistas preventivas nas celas, que tinham o intuito de fiscalizar a movimentação nas unidades para inibir ações dos detentos. “As revistas que foram realizadas este ano tinham outro objetivo, além do habitual, que é retirar todo e qualquer material ilícito das unidades. Nosso trabalho se destacou também para que pudéssemos nos antecipar em casos de escavação de túneis, grades serradas, produção de teresas, e outros meios que possibilitassem que os presos tivessem êxito em planos de fuga”. De acordo com Cleitman Coelho, todas as revistas tiveram o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e cada uma das unidades prisionais da capital passou por um procedimento com o Exército Brasileiro e as Forças de Segurança do Estado.

A Seap investiu também em outro tipo de revista: nos visitantes que circulam nas unidades prisionais. Os números de materiais apreendidos com as visitas também registrou um aumento de 26%, com 1.189 objetos não permitidos flagrados durante os procedimentos de revista dos familiares e amigos de presos durante janeiro a agosto de 2017. No mesmo período do ano passado, a Seap apreendeu 947 materiais. Para Cleitman Coelho, o desempenho este ano levou em conta o esforço e dedicação dos servidores do sistema prisional, e a aquisição de mais aparelhos para ajudar nos procedimentos de fiscalização.

Entre os materiais mais apreendidos em 2017 estão entorpecentes em geral, com 614 porções e trouxinhas, 165 chips de celulares e 75 aparelhos de celular. Nesses casos, os visitantes flagrados foram encaminhados às delegacias para os procedimentos cabíveis, por se tratar de objetos que caracterizam infração penal.

O balanço da gestão do secretário Cleitman Coelho aponta que houve um aumento significativo nos procedimentos de acompanhamento de tranca nas unidades prisionais. As ações são realizadas pelas equipes da Coordenação do Sistema Penitenciário (Cosipe) e registrou um avanço de 1.054%, com 427 acompanhamentos de janeiro a setembro deste ano, em comparação com 37 realizados em 2016.

O acompanhamento da tranca tem o intuito de auxiliar no procedimento realizado pelos agentes de socialização para conduzir os internos para o fechamento de todas as celas. Com o apoio da Seap, os agentes verificaram todos os compartimentos, em busca de sinais de escavação de túneis e grades serradas, para garantir a normalidade e estabilidade do sistema, trazendo mais segurança para todos que atuam nas unidades prisionais. A ação também teve o objetivo de fiscalizar os procedimentos realizados pela empresa co-gestora.

Mudanças operacionais para reforçar a segurança – As primeiras mudanças foram implementadas ainda em janeiro, quando a secretaria decidiu abrir o “banho de sol” para os internos, após semanas que estavam na tranca por conta das alterações. Anteriormente todos os pavilhões das unidades eram liberados após o café da manhã e eram colocados na tranca entre as 15h e 17h. Contudo, atualmente o banho de sol tem a duração de somente 2 horas para cada pavilhão, liberando um pavilhão por vez.

Paralelo a isso, a gestão do coronel Cleitman Coelho, liberou as visitas para as unidades no final do mês de janeiro, fracionando para que metade das unidades recebessem os familiares no sábado e os demais no domingo, com o intuito de obter maior controle e organização no número de pessoas que circulam nas unidades, gerando mais segurança tanto para os internos, como para os visitantes e funcionários.

Atualmente a Seap opera com cerca de 300 câmeras de monitoramento que garantem o controle e acompanhamento de todas as atividades do sistema prisional, com o pronto acionamento dos órgãos de segurança em eventos de instabilidade. Essa foi uma medida adicional de segurança para o amplo monitoramento das atividades.

As visitas de crianças e adolescentes se tornaram uma pauta essencial na atual gestão da Seap, que se preocupou em alterar as visitas, autorizando-as apenas uma vez por mês, no último final de semana. A Seap delimitou o espaço de circulação das visitas que forem acompanhadas de crianças, que só podem transitar na área de vivência, que é destinada a receber os familiares dos presos, espaço esse que a Seap possui controle através das câmeras de monitoramento, estando terminantemente proibida a circulação das visitas com crianças nas áreas dos pavilhões e celas.

Publicado em: 4 de Outubro de 2017 13:40

Investimentos em viaturas e aparelhos – Em 2017, a Seap recebeu 7 furgões-cela, que foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no mês de abril. Os veículos possuem tecnologia de monitoramento por câmeras e comunicadores internos que dão mais suporte nas escoltas realizadas pelas unidades prisionais. Cleitman Coelho reforça que as viaturas têm auxiliado nas escoltas, que possuem um grande fluxo de solicitação, em especial para as audiências nos fóruns da capital e interior. “Os furgões-cela dão mais suporte, segurança e modernidade nas escoltas. Essa é a resposta que o poder judiciário precisava com relação à demanda reprimida da apresentação dos internos nas audiências judiciais. Os veículos estão atendendo tanto na capital quanto na região metropolitana.”

Além dos sete novo veículos recebidos por doação, a Seap já adquiriu 24 aparelhos de raio-x para 17 unidades, que chegaram nas unidades prisionais em julho. O investimento foi adquirido com o recurso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Amazonas recebeu R$ 12 milhões destinados para a aquisição de equipamentos de fiscalização como raios-x, body scanner, portais detectores de metais, raquetes, além de novos veículos que irão compor a frota do sistema prisional, como 13 furgões-cela, um caminhão cela, uma ambulância e investimentos na área operacional com sistema de comunicação para interligação entre todas as unidades prisionais. Com o investimento, a Seap também adquiriu mobília para o Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) e equipamentos hospitalares para a melhoria do atendimento de saúde voltado para os presos do sistema prisional.

Projetos e ações de ressocialização – A Seap investiu em projetos que proporcionassem aos privados de liberdade, atividades, oficinas e cursos para investir em profissionalização e ressocialização. Cleitman Coelho afirma que os números referentes à escolaridade dos presos teve um aumento de 12,8% para os que concluíram o Ensino Fundamental Completo. Este ano, a Seap inscreveu 252 detentos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que é direcionado aos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade própria.

A população carcerária feminina, que atualmente registra na capital o número de 344 detentas, teve nas três unidades prisionais, 113 mulheres que participaram de cursos e oficinas no ano de 2017.

Entre os projetos sociais de maior destaque estão o “Bambu”, que forma grupos de estudos de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado), além do projeto “Remição da Pena pela Leitura”, presente em todas as unidades prisionais da capital e também em Itacoatiara e Maués, e o “Mãos Livres”, que são diversas oficinas artesanais, que possuem o intuito de oferecer atividades terapêuticas e inserção na política de qualificação profissional.

Desativação da Vidal Pessoa e entrega da unidade do CDPM II – A unidade prisional possuía 110 anos, e a decisão de desativar a Cadeia Pública foi acordada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) entre o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que definiram em reunião que a Cadeia Pública deveria transferir todos os presos até o dia 15 de maio, tendo a Seap realizado a ação no dia 12.

O Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) teve as obras aceleradas a partir da segunda quinzena de janeiro deste ano. A unidade foi inaugurada oficialmente no dia 29 de setembro, se tornando a primeira da região Norte a ter um espaço destinado a tratamento de detentos com dependência química. A obra foi orçada em R$ 24 milhões, sendo R$ 12,7 milhões de repasse do Governo Federal e R$ 11,5 milhões de contrapartida do Governo do Amazonas. Com capacidade para 571 vagas, a unidade vai desafogar os presídios superlotados no Estado.