O reajuste da tarifa de energia elétrica para todo Estado, a partir do dia 1º de novembro, foi um dos assuntos de destaques durante a Sessão Plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O aumento no número de casos de Covid-19 e a importância da quebra do monopólio de exploração do gás natural também estiveram presentes na pauta de debates.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) abriu os pronunciamentos do Pequeno Expediente, lembrando que foi a empresa Amazonas Energia quem solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorização para reajustar as contas, em média, em 5,31%. A Aneel autorizou o reajuste na manhã desta terça-feira (27). “Eu repudio esse aumento, porque não se justifica punir mais ainda o consumidor amazonense”, declarou Corrêa.
Os deputados João Luiz (PRB), Álvaro Campêlo (Progressistas) e Sinésio Campos (PT) também se manifestaram sobre o assunto. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), João Luiz disse ter participado de uma reunião, na segunda-feira (26), com representantes da Aneel, quando questionou esse possível reajuste. “Vamos participar da reunião de hoje, onde vou sustentar que esse aumento irá promover uma cadeia de aumentos, como dos pescadores, que precisam armazenar seus produtos, dos supermercados, e assim sucessivamente”.
Já o deputado Álvaro Campelo, também se posicionando contrário ao aumento, pediu que a CDC/Aleam ingresse como uma Ação Civil Pública (ACP), pleiteando a suspensão antecipada do reajuste. O deputado Sinésio Campos lembrou que na época da privatização da empresa Amazonas Energia a promessa era da melhoria da prestação dos serviços, com preços justos, porém, alegou Campos, não é o que vem ocorrendo. “São constantes as interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas comunidades do interior, que chegam a passar dias e dias sem luz”, disse.
Segunda onda
Em seu pronunciamento, o deputado Wilker Barreto (Podemos) falou da sua preocupação com as notícias sobre o aumento do número de casos de Covid-19, que estariam voltando a lotar os hospitais da capital. Barreto repercutiu matéria veiculada na noite do dia 26, no Jornal Nacional, da Tv Globo, mostrando irregularidades no tratamento e internação de pacientes com Covid-19 no Hospital 28 de Agosto.
Na matéria do jornal foram exibidos vídeos gravados dentro da unidade hospitalar onde aparecem macas amontoadas, aglomeração entre pacientes e acompanhantes, contrariando as orientações dos órgãos internacionais de saúde. “Os especialistas indicam que Manaus está vivendo uma segunda onda da doença”, declarou, questionando que ações o Governo do Estado está adotando para enfrentar esse novo pico da doença.
Por isso, Barreto defendeu a convocação do titular da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), Marcellus Campêlo, para explicar aos deputados o que efetivamente está sendo feito ou planejado.
Em aparte, os deputados Delegado Péricles (PSL) e Serafim Corrêa, lembraram que durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que apurou indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos e serviços pelo governo durante a pandemia, a comissão mostrou que a Organização Social (OS) que administra o Hospital Delphna Aziz, referência no tratamento da Covid-19, cobrava do Estado valor de 100% de funcionamento do hospital, porém, os leitos disponíveis não chegavam a 80%. “Minha preocupação é que isto esteja acontecendo novamente”, declarou Serafim.
Gás natural veicular
O presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), cobrou mais uma vez que o governador Wilson Lima (PSC) envie para o Legislativo Estadual um Projeto de Lei que estabeleça a livre concorrência na exploração do gás natural no Amazonas.
Em seu pronunciamento, o presidente apresentou um quadro comparativo entre os custos para um motorista de aplicativo que usa o gás natural veicular (GNV) e um que usa gasolina. No quadro, o custo mensal com o GNV é de R$ 1.545 enquanto a gasolina representa no orçamento mensal do motorista R$ 3.000. A diferença de R$ 1.455 representa, num ano, mais de R$ 14 mil que poderiam ser parte da renda desses profissionais.
“No Amazonas existem cerca de 75 mil motoristas de aplicativos, segundo os números divulgados pelos aplicativos”, explicou Neto, que poderiam ter um aumento de sua renda e que esta renda circularia na economia. O presidente disse que esse é apenas um exemplo de como a quebra do monopólio da exploração do gás é importante e benéfica para a economia local.
Ponto Facultativo
O presidente Josué Neto informou que o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em razão do Dia do Servidor Público, será transferido para a próxima sexta-feira, 30 de outubro. Assim sendo, na quarta-feira, 28, a Casa funcionará normalmente, permitindo a realização de Sessão Plenária.
