Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de quinta-feira (5), o Ato nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que reduz em 50% o valor das diárias destinadas ao uso parlamentar e de servidores da Casa Legislativa. A medida, já em vigor, ainda dispõe sobre os critérios para a concessão de passagens e das próprias diárias aos agentes políticos e servidores.
Conforme o documento, a necessidade de adequação dos procedimentos relativos à concessão de passagens e diárias aos agentes políticos e servidores, visa alcançar maior eficácia e efetividade no procedimento. Entre as medidas está o envio de solicitações de concessões dos dois benefícios à Diretoria de Administração, em duas vias, sendo uma para passagens e outra para diárias e, depois de autorizada, encaminhadas para procedimento, ou seja, publicação no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, para posteriormente ocorrer o pagamento.
Já no artigo 6º, estabelece que o vereador ou servidor seja obrigado a apresentar junto à Diretoria Administração, até o décimo dia útil após o retorno da viagem, o relatório para prestação de contas, que entre outras solicitações, pede a descrição dos resultados obtidos com a viagem. Além, dos bilhetes e dos comprovantes de embarques das viagens correspondentes.
A redução no valor das diárias e os critérios para a concessão de passagens foram anunciados na última segunda-feira (3), pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), que na ocasião, explicou que a medida foi estabelecida após reunião do colegiado, onde todos os vereadores concordaram com as definições.
“Na última reunião do colegiado de líderes, trabalhamos como o aprimoramento do controle das diárias, uma iniciativa da Mesa em acordo com todos os vereadores. Nós estamos realinhando a questão do uso das diárias, adotando critérios mais rígidos para as mesmas serem usadas. E na oportunidade, ainda, concordamos com a redução no valor das diárias de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) para dez. Uma redução de 50%, que marca uma iniciativa pioneira”, ressaltou o parlamentar. Atualmente, uma unidade fiscal corresponde a R$ 83,78.
