Assembleia Legislativa aprova reajuste, reestruturação salarial e tíquete-alimentação para servidores da Educação

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (15), os três Projetos de Lei do governo que tratam do reajuste salarial, da reestruturação remuneratória e da concessão de tíquete-alimentação para os servidores da Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). Depois de negociações com os professores na quarta-feira (14), e articulações entre os deputados, os projetos de nº 146/14, 147/14 e 154/14 foram aprovados por unanimidade no plenário.

O presidente Josué Neto (PSD) conduziu a votação das matérias de forma conciliatória, mantendo os debates dos deputados sem alterações e controlando as manifestações dos professores ligados à Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Asprom) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), que representam a maior parte da categoria, e que acompanharam a votação nas galerias.

Colocado em votação, o projeto de Lei nº 146/14, que se refere ao reajuste salarial constitucional da data-base dos servidores da Seduc, com índice de 5,67%, e ao aumento real de 4,33% para o mês de janeiro de 2015, totalizando os 10% negociado entre a categoria e o governo do Estado, foi aprovado com a concordância de todos os deputados presentes em plenário.

Da mesma forma, o projeto de Lei 147/14, que trata da reestruturação remuneratória na tabela de vencimento da carreira de magistério para professor e pedagogo, conforme o reajuste concedido, abrangendo também as tabelas de vencimento da progressão diagonal, da 1ª à 4ª avaliações de progressão, para as oito categorias de referência nas duas funções e nas duas cargas horárias (20h e 40h semanais), foi aprovado pelo plenário também por unanimidade.

O projeto de Lei nº 154/14, referente à concessão do tíquete-alimentação, recebeu emenda modificativa do relator, deputado Tony Medeiros (PSL) e foi aprovado por unanimidade. Todos os projetos referentes aos servidores da Seduc foram aprovados com os votos de 13 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa e três declarações de voto, dos deputados Cabo Maciel (PR), Marco Antonio Chico Preto (PMN) e Fausto Souza (PSD).

Debates continuam

O bloco de oposição fechou questão em torno das quatro emendas apresentadas ao projeto original, com os deputados Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo Wendling (PT) pedindo destaque para votação em separado. Na votação três emendas foram rejeitadas pelo plenário, e uma do deputado José Ricardo foi indeferida pelo relator do PL 154, deputado Tony Medeiros, com sugestão para ser transformada em indicação ao governo.

Em relação às demais reivindicações da categoria não incluídas nos projetos do governo, o deputado Sinésio Campos (PT) propôs a continuação das discussões dentro da comissão paritária criada entre governo, professores e Assembleia Legislativa. Segundo ele, é preciso uma maior discussão para a questão da implantação do plano de saúde e outras reivindicações, uma vez que os critérios não estão muito claros para que fossem amparados desde agora na lei.

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