O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, anunciou nesta quinta-feira (16/09) que a equipe técnica do órgão está desenvolvendo um estudo para apresentar uma proposta de regulamentação da Lei n° 5.420, conhecida como Lei do Gás.
Sancionada no dia 17 de março deste ano, a lei trata do serviço de distribuição e comercialização de gás natural (GN) no Amazonas. Segundo o gestor da Arsepam, visitas técnicas estão sendo realizadas a outras agências reguladoras do país que regimentaram leis semelhantes.
“A área técnica do gás [Departamento de Recursos Energéticos e Assessoria Jurídica da Arsepam] vem estudando a lei há alguns meses, no sentido de identificar artigos que precisam de regulamentação. Toda lei que trata de um assunto tão importante normalmente vem seguida com a regulamentação por meio de decreto do executivo. A Arsepam tem buscado, com outras agências que são referências na regulação do gás natural canalizado, e que já tem um processo regulatório mais amadurecido, mais consolidado, esse intercâmbio de informações”, disse João Rufino.
Com viagem marcada para a próxima segunda-feira (20/09) para conhecer os trabalhos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), o diretor-presidente da Arsepam enfatizou que é preciso buscar boas práticas para encaminhar ao executivo estadual um projeto que possa regulamentar a Lei n° 5.420.
“Assim poderemos esclarecer eventuais pontos que necessitam de um detalhamento ou esclarecimento maior. Isso pode contribuir para o fortalecimento do processo regulatório no que diz respeito ao gás natural canalizado”, acrescentou João Rufino.
Diálogos – Responsável pelo órgão que fiscaliza os serviços públicos de distribuição e comercialização de gás natural canalizado do Amazonas, o gestor da Arsepam e a equipe técnica da autarquia acompanharam, na manhã desta quinta-feira (16/09), um seminário sobre o mercado de gás natural no Amazonas.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o evento contou com a presença do governador Wilson Lima, representantes da indústria e de empresas que atuam no setor.
Sobre o evento, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus, o diretor-presidente destacou que o governo vem apresentando os frutos do marco regulatório do gás natural, com projetos interessantes e que vão ao encontro do anseio da população para que o gás natural seja fonte de benefícios econômicos para o estado.
