Arsam discute sobre a regulamentação dos transportes aquaviários durante audiência pública em Itacoatiara

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) participou de uma audiência pública sobre a regulamentação, infraestrutura e segurança do transporte fluvial de passageiros e cargas no Plenário da Câmara Municipal de Itacoatira, às 17h desta sexta-feira (25/05). A audiência foi presidida pelo vereador de Itacoatiara, João Bosco, que reuniu, além da Arsam, representantes da Marinha do Brasil, Sindicato das Empresas de  Navegação Fluvial do Estado do Amazonas (Sinderama), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Sociedade de Navegações, Portos e Hidrovias (SNPH) e representantes políticos da capital e interior do Amazonas.

Na ocasião, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) fez uma apresentação sobre os principais problemas encontrados no transporte fluvial, como insegurança, roubos, falta de regulação e apresentou os resultados da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) no dia 20 de março deste ano. “A maioria das embarcações  que realizam o transporte fluvial de passageiros, de forma recorrente, apresenta problemas de baixa qualidade dos serviços, conforto, higiene e segurança. Por isso, foi criado um grupo de trabalho que reúne autoridades em âmbito estadual e federal para que ajustes sejam feitos no que se refere à regulamentação do transporte aquaviário”, disse.

Durante a plenária, o assessor jurídico da Arsam, Miguel Vital, pronunciou-se constatando a importância das vistorias nas embarcações e sobre a tramitação da minuta que finaliza um projeto de lei para que a autarquia passe a regular o serviço de transporte aquaviário. “A minuta já passou por vários órgãos públicos e agora passou pela SNPH e conforme informações do superintendente Francisco Jornada, ela será encaminhada para a Casa Civil e depois à Assembleia Legislativa para que competências de regulamentação sejam definidas. Sob a gestão do diretor-presidente, Walter Cruz, a Arsam vai poder contribuir nas competências que lhe cabem que são a regulação dos serviços públicos concedidos pelo Estado”, afirmou Vital.