Foi aprovado, durante Sessão Ordinária online da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (15), Projeto de Lei (PL) que garante a prorrogação nos vencimentos de documentos da esfera estadual e também a suspensão de vistorias no setor de transportes em todos os 62 municípios pelo período mínimo de 90 dias.
De autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), o PL prevê ainda a renovação automática de licenças e certidões a fim de salvaguardar pessoas físicas e jurídicas no período da pandemia do Covid-19. Em caráter excepcional, a proposta de Saullo Vianna justifica que o momento exige tomada de decisões urgentes a fim de resguardar a população diante do aumento de novos casos confirmados diariamente de coronavírus.
“Esta iniciativa pretende fazer com que a validade de documentos, como a renovação de certidões, por exemplo, tenha sua obrigatoriedade suspensa pelos órgãos responsáveis a fim de que as pessoas físicas ou pessoas jurídicas não sejam prejudicadas em razão de estarem vencendo justamente nesse período em que os serviços de atendimento estão suspensos por determinação do isolamento social”, explicou.
No artigo 2º, o PL especifica os documentos que devem ter suas validades prorrogadas e/ou renovação automática. São eles: Certificado de Registro de Licenciamento Veicular, Aferições de taxímetro, Licença de mototáxi, Certificado de Segurança Veicular, Licença de Instalação, Licença Ambiental, Licença de Transporte junto à Arsepam, Licença Sanitária, Certidão Negativa de Débitos Estaduais para Pessoa Física e Jurídica e Imposto sobre Propriedade Veicular Automotora (IPVA).
Favoráveis
Dos deputados que votaram pela aprovação da matéria, Roberto Cidade (PV) frisou que o momento é oportuno uma vez que muitas empresas e pessoas físicas terão um prazo maior para regularizar as documentações, certidões e vistorias quando os serviços voltarem a funcionar sem prejuízo.
O deputado Dr.Gomes (PSC) parabenizou a proposta de Saullo Vianna ao lembrar que o manuseio de documentos é uma das principais fontes de contaminação do coronavírus. Para o deputado Sinésio Campos (PT), o PL vem em boa hora já que o Ministério da Saúde não recomenda aglomerações e circulação de pessoas nas ruas.
O autor da propositura, Saullo Vianna, enfatizou que a matéria vai contribuir principalmente para as pessoas do interior diante do cenário onde a atividade econômica está sendo prejudicada em todo o mundo.
