Aprovada pauta de 40 Projetos de Lei dos deputados e uma mensagem do Governo

Na penúltima reunião de 2015, realizada na última quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma pauta de 40 projetos de deputados e uma mensagem do Governo. A votação foi dirigida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), que considerou a pauta positiva, caracterizada pela qualidade dos projetos votados e aprovados no plenário.

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A pauta envolve projetos que vão desde concessão de títulos de “Cidadão do Amazonas”, passando por educação, saúde, segurança, turismo, trânsito, utilidade pública e cultura. Todos os projetos de autoria dos deputados já haviam passado pelas comissões e só precisavam do aval do plenário para seguir para sanção do governador José Melo (PROS).

Josué Neto disse que são projetos importantes para o Estado, resultado de demandas vindas da sociedade. Cada deputado procurou transformá-las em projetos de lei apresentados na Assembleia que discutiu e aprovou de acordo com a função de cada um. O presidente disse que esta Casa procura respeitar as ideias contrárias, tanto dos deputados da oposição como da base do governo.

Dentre os projetos aprovados por unanimidade está o 351/2015, oriundo da Mensagem Governamental 96/2015 que institui o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (Funesbom). O projeto prevê que 30% do Fundo seja aplicado na aquisição de viaturas, 50% na manutenção na estrutura do Corpo de Bombeiros, e 20% em serviços e aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar.

Pedofilia

A partir de agora os meios de hospedagem do Estado serão obrigados a informar as autoridades competentes a presença de crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis. De autoria do deputado Cabo Maciel, o projeto foi amplamente elogiado pelos deputados Josué Neto (PSD), Luiz Castro (REDE), Sabá Reis (PR), Platiny Soares (PV) e Wanderley Dallas (PMDB).

Os deputados entendem que o Projeto de Lei nº 341/2015 vai reduzir a prática de pedofilia no Estado, porque dificultará a presença de crianças em hoteis e outros tipos de hospedagens sem a presença dos respectivos responsáveis.

Outro projeto aprovado é o que torna obrigatório o primeiro exame de vista completo para as crianças que vão ingressar na creche ou escola da rede pública e particular. O projeto é de autoria do deputado Josué Neto, que considera a visão uma das funções vitais para a educação. “Será uma forma de detectar problemas desta natureza ainda na infância”, disse.

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