Após as mortes de duas crianças que caíram em bueiros abertos em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito Civil contra a Prefeitura de Manaus através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Inquérito Civil é o nome dado a um procedimento administrativo, cuja instauração e presidência são exclusiva do Ministério Público, que entre outros fins, visa colher evidências e provas a serem levadas à justiça, por meio da ação civil pública.
A primeira morte foi de André Pereira, de 6 anos de idade que faleceu no dia 24 de abril, após cair dentro de um bueiro que deságua em um igarapé na avenida Perimentral 4, bairro Mutirão, na Zona Norte de Manaus. O corpo de André foi encontrado durante buscas do Corpo de Bombeiros dentro do Parque do Mindu e estava debaixo de muito lixo e perto de animais mortos.
Guilherme Guerreiro de 7 anos morreu quando foi arrastado para dentro do Igarapé localizado entre as ruas 8 e 9 do bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus.
No local da tragédia, diversos bueiros estavam sem tampas ou qualquer tipo de proteção e o acesso pelo qual Guilherme caiu não apresentava nenhuma contenção, no dia do ocorrido, segundo informações de moradores já não existiam há muito tempo.
Moradores da área afirmaram que, com a chuva, o nível do igarapé da Sapolândia, como é conhecido, sobe transbordando até a rua, o que contribuiu para levar a criança, o menino não viu o bueiro aberto, escorregou e foi arrastado.
O inquérito foi instaurado após a representação feita pelo vereador Bibiano Garcia e o deputado Estadual José Ricardo . Mediante a portaria abaixo publicada no diário Oficial Eletrônico MP-AM na segunda-feira (11), visando a execução de obras necessárias para tampar os bueiros que se encontram abertos gerando risco às pessoas.
O Ministério Público solicitou da Prefeitura de Manaus – Seminf um levantamento por bairros, dos bueiros que se encontram sem tampas e as providências adotadas para evitar acidentes com pessoas que transitam nas suas imediações, devendo encaminhar ao Ministério Público o resultado das providências adotadas, inserindo com relatório e demais documentos comprobatórios da atuação do poder público municipal.
As denúncias de bueiros abertos não ocorrem somente na periferia da cidade, dias após o acidente, o jornalista Juliano Couto publicou em sua página nas redes sociais uma série de bueiros abertos, que foram registradas em obras que haviam acabado de ser entregues no Parque 10. Veja as fotos:
Em meio há inúmeras considerações o Ministério Público cita algumas leis da Constituição Federal que instituíram o inquérito, uma delas foi o Art. 182, que determina que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
O Decreto 147, de 05 de junho de 2009, também foi considerado pelo MP-AM , que estabelece em seu anexo I, parágrafo único, inciso II, que para o cumprimento de suas finalidade compete à SEMINF órgão responsável da Prefeitura de Manaus, a execução direta com recursos próprios ou em cooperação com a União, o Estado ou iniciativa privada, de obras de drenagem pluvial e saneamento básico.
O Inquérito instaurado pelo MP-AM consiste na coleta de diversas informações para tomar às providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística da capital do Amazonas.
