A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM) e as Câmaras Municipais de Iranduba e Manacapuru ingressaram, nesta terça-feira (23), com uma Ação Civil Pública de Consumo e Pedido de Tutela Antecipada contra a empresa Amazonas Energia, em decorrência da falta de energia elétrica que atinge os dois municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) desde sexta-feira (19).
Os autores pedem ao Poder Judiciário, em sede de liminar, o imediato restabelecimento do abastecimento de energia elétrica nas duas cidades, seja por meio de geradores, ou outros meios possíveis, e sob as expensas da empresa. Tal medida visa garantir o fornecimento de forma contínua e de qualidade até que os meios convencionais voltem a operar normalmente. A ação pleiteia a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da medida de urgência solicitada.
A Aleam, as Câmaras Municipais e a OAB-AM pedem ainda a condenação da Amazonas Energia ao pagamento de uma indenização de R$ 20 milhões, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, pela prática de danos sociais contra os moradores das duas cidades, ocasionados pelo colapso no sistema de fornecimento do serviço público. O instrumento legal também requer à Justiça que isente todos os consumidores vitimados pelo “apagão” das três próximas faturas de energia, compreendendo os meses de agosto, setembro e outubro.
O anúncio da iniciativa realizada em conjunto pelo Poder Legislativo Estadual, os Poderes Legislativos Municipais e a OAB-AM, em defesa das populações de Manacapuru e Iranduba, foi realizado no auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa. Em uma entrevista coletiva, que teve à frente o presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Aleam, deputado Álvaro Campelo (Progressista), compareceram ainda o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Câmara de Manacapuru, vereador Tchuco Benício (PTC); o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor de Iranduba, vereador George Reis (PV); e o procurador-geral da Assembleia, Vander Laan Reis Goes.
O deputado Álvaro Campelo lamentou a situação caótica por que atravessam os cerca de duzentos mil habitantes dos dois municípios. “Parece que estamos vendo cenas da Venezuela: depredação, revolta de pessoas que estão passando, certamente, por uma das situações mais difíceis de suas vidas. Temos pessoas em tratamento em casa, recém-nascidos, idosos, a indústria e o comércio estão sendo prejudicados, e a empresa, sabendo dessa problemática, deveria ter tomado as medidas e as precauções necessárias para, pelo menos, minorar esse caos”, afirmou o parlamentar.
O vereador Tchuco Benício lembrou que não é a primeira vez que acontece um “apagão” de grande proporção em Manacapuru. Segundo ele, já aconteceram outras duas vezes e nenhuma medida foi tomada para evitar que novos cortes de fornecimento de energia ocorressem. “Hoje está um caos total, não tem mais alimento no município, os moradores estão brigando entre si por água, e a gente está vivendo este momento terrível. Por isso, estamos aqui buscando resultados para que a empresa seja punida”, destacou.
Para o presidente da OAB-AM, é inadmissível que em pleno Século XXI populações tenham um fornecimento de energia da idade da pedra. Ele expressou confiança no Judiciário para a resolução do conflito. “Confiamos no Poder Judiciário como mecanismo que venha solucionar esse anseio do cidadão de uma coisa tão fundamental que é a energia elétrica”, observou Marco Aurélio Choy. O representante dos advogados reforçou também que a OAB está sempre junto na defesa do cidadão amazonense.
