A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em regime de urgência, os Projetos de Lei (PLs) que tratam da suspensão de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos dos valores referente ao pagamento de empréstimos consignados por instituições financeiras até o mês de agosto. Para não prejudicar a propositura inicial apresentada pelo deputado Dermilson Chagas (PP), o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), subscreveu a matéria e retirou suas emendas que havia apresentado, devido pedido de vistas em Plenário.
A segunda proposição do deputado Cabo Maciel se refere o envio de expediente, na forma de indicação, ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Dr. Mario Tonon, para que realize, em caráter de urgência, a implantação do serviço bancário Caixa Aqui nos municípios do Estado, que não possuem deste serviço, bem como a ampliação do serviço bancário da CEF.
O parlamentar citou como exemplo os municípios de Silves (distante 204 km de Manaus em linha reta) e Itapiranga (distante 227 km da Capital), que ficam próximo de Manaus e não possuem pelo menos uma unidade da CEF ou Casa Lotérica para atender a população que necessita receber a ajuda social do Governo Federal.
Nesse momento de pandemia – acrescentou Cabo Maciel – na qual as pessoas cumprem o isolamento familiar, centenas de beneficiário do Programa Social do Governo estão sendo prejudicados. Os que tem melhor condições estão se deslocando para Itacoatiara (265 km), que possui agencia da CEF e Casa Lotérica para receber o benefício, provocando grande aglomeração contribuindo com a disseminação do coronavírus, causador da Covid-19.
Itacoatiara
Por último, o deputado Cabo Maciel protocolou requerimento de indicativo ao prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), para que possa cortar na ordem de 20% a 30% os recursos dos contratos das secretarias que estão com suas atividades praticamente paradas em virtude da pandemia para que possa utilizar no combate ao coronavírus.
O parlamentar citou o caso de contrato com aluguel de veículos que estão sendo pagos e não estão sendo usados pelas secretarias neste momento. Ele solicita que o prefeito possa fazer o corte desses contratos e repasse devidamente autorizado para o emprego no combate ao coronavírus.
Citou, ainda, outro contrato que foi empenhando, recentemente, de quase um milhão de reais para pagamento de combustível e observa que os veículos não estão operando. Isso também pode ser cortado em 20% a 30%, por exemplo, para que esse recurso com de outros contratos possam ser usados no combate à Covid-19.
