A Emenda Constitucional nº 83 que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos já está em vigor

 

Eduardo Braga Btasilia PEC

Já está em vigor a Emenda Constitucional nº 83, que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), que eram válidos até 2023. Em sessão solene no Senado Federal, a proposta enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff foi promulgada nesta terça-feira (05/08) em sessão solene do Congresso Nacional.

Primeiro a falar sobre a conquista, o relator no Senado da proposta que resultou na prorrogação, o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB/AM), enfatizou o caráter histórico do dia de hoje para o estado do Amazonas. Entre outros, ele parabenizou os trabalhadores das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Para eles, minha mensagem: fiquem tranquilos. Vocês e seus sucessores terão seus empregos garantidos por mais meio século. Vocês ainda terão a grande oportunidade de participar da consolidação do desenvolvimento econômico e social do Amazonas e garantir o brilhante futuro de nossa região por longos anos”, disse.

Braga aproveitou a ocasião para homenagear o relator da atual Constituição Brasileira, ex-senador Bernardo Cabral.

“Foi na condição de relator-geral da constituinte que Bernardo Cabral incluiu no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, um texto prorrogando por mais dez anos a vigência do sistema de incentivos da ZFM”, ressaltou.

Na sessão solene, o senador também lembrou o empenho da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) nas negociações que possibilitaram a aprovação da proposta.

“Se não fosse a vontade política da presidenta e dos membros do seu governo, não acredito que chegaríamos a um acordo que permitisse a prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos”, resumiu, agradecendo também o empenho dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PDMB/AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), além de todos os senadores e deputados que votaram a favor da ampliação do prazo de vigência do modelo.

O senador agradeceu ainda o empenho do vice-presidente da República, Michel Temer, presente na sessão.

rebecca e eduardo braga Brasilia

Proteção da Floresta Amazônica

Ainda durante o discurso, Eduardo Braga lembrou a importância da prorrogação da Zona Franca de Manaus para a preservação da floresta no estado. Segundo ele, caso não houvesse os 600 mil empregos atualmente gerados pelas indústrias instaladas na capital amazonense, haveria pressão para exploração predatória da fauna e flora.

“O estado do Amazonas estava condenado a atividades econômicas predatórias, como a exploração mineral, a agricultura e a pecuária, mas a implantação e o fortalecimento da Zona Franca, por meio de incentivos fiscais diferenciados, permitiu que o estado tivesse as condições ideais para se especializar, possibilitando vencer os desafios de logística e criando, em plena floresta amazônica, uma das maiores estruturas industriais do continente latino-americano”, lembrou.

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