A produtividade dos Juízes nas varas do interior teve um aumento substancial a partir do momento em que os magistrados passaram a despachar na própria Comarca, utilizando a ferramenta do Processo Judicial Digital (PROJUDI), programa de computador que pode ser utilizado por meio da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais em qualquer parte do país ou do exterior onde houver rede.
A desativação momentânea da ferramenta, por decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, foi medida necessária, a vista da baixa produtividade de despachos na própria Comarca. As estatísticas revelam que a grande maioria dos despachos eram realizados fora da jurisdição do Magistrado. É inegável que a presença do Juiz em comunidade é essencial, como bem falou a Ministra Laurita Vaz, quando de sua visita ao nosso Tribunal, onde enfatizou em sua palestra o seguinte:
“… é de suma importância a aproximação do juiz da comunidade onde vive, porque ele é uma referência, é a personificação do Poder Estatal isento, preocupado único e exclusivamente com a ordem e paz social. É por isso que a lei exige, a lei complementar da magistratura, que o magistrado fixe sua residência na sua Comarca, onde ele presta jurisdição, está na LOMAN, no artigo 35, inciso V. O jurista que só sabe direito nem isso sabe. E é verdade! É importante que o magistrado amplie seus conhecimentos por conseguinte, sua visão. É importante que o Juiz viva os problemas de sua comunidade para saber decidir. É importante que o magistrado tenha aceitação popular, é importante que o Juiz faça por merecer a confiança de seus jurisdicionados.
Um Juiz não pode ser um agente público que é inalcançável, que não pode se quer cumprimentar as pessoas. Tem Juiz, que já vi isso muitas vezes em meu gabinete, que se quer cumprimenta os servidores do Fórum. Não pode cumprimentar é um ser todo poderoso, que faz concurso de Juiz e toma, eles dizem muito isso, posse para Deus, mas Deus não é assim. Deus é amor. Deus é convivência com o outro. Então é chegada a hora de fazermos a nossa própria reflexão…”.
A presença do Juiz no interior do Amazonas, corrige uma situação que se arrastava já há algum tempo: a produção da capital era maior que a do interior. Isso sem contar que poucos magistrados permaneciam, de fato, em suas Comarcas. O PROJUDI, também chamado de processo virtual ou processo eletrônico, só foi mantido nos municípios onde os Juízes cumulam duas ou mais Comarcas.
e acordo com dados da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a estatística revela que o total de despachos no período de março, abril e maio de 2016 foi de 39.915. Em março de 2016, um total de 25 juízes cumularam de duas a três varas. Em abril, um total de 17 juízes cumularam de duas a três varas e em maio de 2016, 26 juízes cumularam de duas a quatro varas.
Hoje, o número de processos ativos nas comarcas do interior é de 204.198 processos. Desde agosto de 2012, os processos estão sendo processados exclusivamente de forma digital. Graça Figueiredo disse reconhecer os avanços trazidos pelo PROJUDI mas, no caso do Amazonas, isso não vinha auxiliando na produtividade pois com a facilidade do acesso, tinha magistrado despachando fora da sede da sua Comarca, deixando sua jurisdição em completo abandono. Hoje, apesar do êxito com o PROJUDI, ainda, infelizmente, temos as exceções que continuam abaixo da média de produtividade.
— A decisão de suspender o PROJUDI em algumas comarcas foi adotada para demonstrar que, na obrigatoriedade de permanecerem nas comarcas, os juízes passaram a produzir bem mais – comentou a presidente, que reativou hoje o PROJUDI, também como forma de reconhecimento aos Juízes, que entendem que a Magistratura é missão que se aceita e não profissão que se escolhe.
