O reajuste da tarifa do transporte coletivo — já descartado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), e suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas — polarizaram as discussões dos vereadores na sessão plenária na manhã de terça-feira (10) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os parlamentares posicionaram-se contra o reajuste e manifestaram apoio ao prefeito, que briga na Justiça contra o reajuste solicitado pelos empresários, que é de 12,37%.
Foto: Tiago Corrêa – DIRCOM/CMM
Álvaro Campelo (PP), que abriu as discussões sobre o tema, criticou o relatório apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sinetram), que contratou a empresa de consultoria Ernest & Yang, para fazer os estudos que embasam o pedido de reajuste.
Os dados obtidos a partir das fontes utilizadas no trabalho, que incluem o Sinetram, SMTU, IBGE e ANTT, “não foram alvos de qualquer auditoria contábil ou análise quanto à sua adequação, não havendo qualquer responsabilidade da Ernest & Yang quanto à sua exatidão”, como diz o relatório. “Se esses estudos incluem a SMTU, porque o sindicato patronal quer que a Câmara peça estudo da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos?”, questionou o vereador, que também levantou suspeita do envolvimento do sindicato patronal com as paralisações dos trabalhadores para forçar o aumento da tarifa.
O presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), ratificou apoio ao prefeito pela sustentação ao não aumento da tarifa do transporte e repúdio aos empresários do segmento. “Manaus é a única capital que há três anos não reajusta a tarifa, criando corredores exclusivos, com muita dificuldade, desonerando a planilha e sistema para aumentar o índice de passageiro por quilômetro”, destacou.
O parlamentar fez um apelo ao sindicato dos rodoviários, que neste momento de crise, também entenda o apelo das ruas. “Não podemos chamar a data-base, fazendo o aumento do dissídio, sem forçar o aumento da tarifa”, frisou, ao destacar que 51% da planilha é folha de pessoal, tendo ainda o terceiro maior salário da categoria do Brasil. “O prefeito foi muito claro. Não vou dar o aumento, porque não vou penalizar a grande massa de desempregados neste momento de crise. Todo mundo tem de dar sua cota de sacrifício. Brasil afora, quem conseguiu a data-base? Por que vamos penalizar um milhão de usuários?”, enfatizou durante seu discurso na tribuna da Casa.
A vereadora Socorro Sampaio também condenou a luta do Sinetram pelo reajuste. “Os empresários sabem que o País passa por uma crise e Manaus também. É muito engraçado justificarem que não podem dar reajuste por conta da crise, e população que paga para andar de ônibus também não vive essa crise?”, questionou. A vereadora lembrou, ainda, que é essa população que precisará desembolsar de R$ 3 a R$ 3,55. “É muito dinheiro para quem ganha o salário mínimo, que tem filhos para sustentar e filhos na escola”, garantiu ela, ressaltando a ineficiência e a ineficácia do transporte coletivo.
O vereador Plínio Valério (PSDB) acredita que o reajuste da tarifa de ônibus é questão de tempo. “O Judiciário vai mandar pagar, ele sempre cede às reivindicações dos patrões. Temos que mostrar que a culpa não é do Parlamento e nem do Executivo”, disse ele, que defendeu a retirada do subsídio de mais de R$ 1 milhão. “A tarifa não tem que aumentar e se aumentar que se retire o subsídio”, disse.
Para o vereador Joãozinho Miranda (PTN) é complicado reajustar tarifa nesse momento de crise, quando a sociedade sofre com desemprego e falta de recursos. “Está difícil até a pessoa sair em busca de emprego por falta de recurso. É querer reajuste, recebendo subsídio dos governos municipal e estadual, não é o momento certo”, afirmou, ao defender a indexação do reajuste da tarifa ao aumento do salário mínimo. “Porque todo ano é essa mesma novela”, garantiu.
O vereador Professor Bibiano (PT), acredita que a atual tarifa do transporte coletivo é injusta e que essa injustiça já foi constatada em 2004, quando da realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo. “Naquela ocasião já se constatou o sobrepreço de R$ 0,20 em cima da tarifa. Tenho certeza que isso está acontecendo nesse exato momento”, disse ele, que propõe nova CPI do Transporte Público na Câmara.
Momento de crise
Junior Ribeiro (PTN) e Roberto Sabino (PROS) também defenderam a manutenção da tarifa, diante da dificuldade da população com a crise econômica. “O impacto é grande. Se os empresários estão com dificuldade, imagine os trabalhadores. É absurdo esse aumento”, disse Ribeiro.
Roberto Sabino vê que o momento é de dar apoio ao prefeito de Manaus que tem se esforçado e procurado ajudar a sociedade, lutando contra o reajuste da tarifa. “O prefeito Arthur Neto tem se esforçado para derrubar essa medidas”, afirmou.
Waldemir José (PT), por sua vez, diz que a solicitação do Sinetram para que a Câmara cobre a planilha de custos da SMTU, indica que um está desconfiando do outro. “Se há desconfiança, devem colocar as planilhas à Mesa, pois o que interessa é o custo real da tarifa”, lembrou. O vereador propôs a criação de uma Comissão composta por vereadores, Prefeitura de Manaus, Sinetram, sociedade, conselhos regionais de Economia e Contabilidade para a realização de uma auditoria na planilha.
Apoio ao prefeito
Líder do Governo Municipal na CMM, o vereador Elias Emanuel (PSDB) rebateu críticas da oposição, reafirmando a posição do prefeito de não conceder o aumento da tarifa. O vereador contra-argumentou, também, ressaltando a decisão favorável do TJAM, que suspendeu mais uma vez o reajuste da tarifa, atendendo a um Pedido de Tutela Provisória de Urgência, formulado pela Prefeitura de Manaus, e mantendo o valor da passagem em R$ 3 até o julgamento do mérito.
Como declarou Elias Emanuel, a Prefeitura de Manaus justificou que o pedido de reajuste de 12,37% “não tem qualquer fundamentação ou justificativa prática, uma vez que as empresas de ônibus não comprovam, por meio de documentos apresentados pelo departamento jurídico, quaisquer investimentos por elas realizados para a melhoria do serviço, seja no maior aparelhamento dos veículos, renovação de frota, seja na qualificação ou profissionalização de pessoal”.
Arlindo Júnior (PROS) elogiou a atitude do prefeito em não aceitar o reajuste da tarifa. “Pela primeira vez vejo um prefeito garantir que não vai ter aumento de tarifa”, disse, ressaltando que viu em outras ocasião na discussão de aumento de tarifa, os empresários pedirem “x”, e a Prefeitura ceder um pouquinho, ao contrário do que está acontecendo no atual momento.
