No início do ano legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), adiantou que, neste primeiro semestre, a Casa parlamentar terá o desafio de apreciar a proposta que tornará lei a destinação de 0,5% do orçamento municipal para emendas parlamentares. Desde 2014, o prefeito de Manaus tem destinado o valor de R$ 300 mil da receita municipal para cada vereador.
Foto: Tiago Corrêa/Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM
“Nós temos o desafio para este semestre de transformar em lei o orçamento impositivo, que é algo acertado e já praticado pela prefeitura. A proposta é estabelecer 0,5% do orçamento do município, que eu entendo que é uma ação positiva. Para se ter uma ideia no orçamento de 2016, nós temos 61 obras, que significam praças, academias ao ar livre e quadras reformadas nas comunidades, frutos de emendas dos parlamentares. Isso é uma forma democrática de participação do parlamento, que não impede emendas ao orçamento”, argumentou Barreto.
Contas de ex-prefeitos
Ainda segundo o Chefe do Poder Legislativo Municipal, outra demanda que a Câmara tem para os próximos meses é a análise das prestações de contas de ex-prefeitos do município de Manaus, algumas com mais 13 anos nos arquivos da Casa. “Cabe a Câmara legislar e fiscalizar. Então, nós já temos um levantamento, e vamos fazer um esforço concentrado para que nessa legislatura todas as contas que estão pendentes na Câmara sejam analisadas”, afirmou.
Em dezembro do ano passado, a CMM deliberou seis projetos de Decreto Legislativo que aprovam as prestações de contas da Prefeitura de Manaus referente às gestões dos ex-prefeitos Alfredo Nascimento (PR), Serafim Corrêa (PSB), Amazonino Mendes (PDT) e do atual Arthur Neto (PSDB). Após a deliberação em plenário, as proposituras foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Eleições
Questionado sobre os trabalhos da Casa em ano eleitoral, o vereador Wilker Barreto assegurou à imprensa que a Câmara manterá o mesmo ritmo de 2015. “A Câmara vai trabalhar aberta a boas discussões da cidade de Manaus, temos aí o Plano Municipal de Resíduos Sólidos que vem para apreciação na Casa, e com certeza contaremos com o apoio de todos os vereadores. Apesar de ser um ano eleitoral, entendo que é possível tranquilamente conciliar a atividade parlamentar com a de rua. Não tivemos, ao longo de 2015, nenhuma queda de quórum. Não existe parlamento com 100% de frequência, quando o vereador está no plenário ou no seu gabinete está na Casa, o que manda o Regimento é um quórum de 21 vereadores para votação e 14 para abertura dos trabalhos, que eu tenho que seguir é o regimento interno e ele foi mantido ao longo de 2015, e tenho certeza que assim será em 2016″, concluiu o presidente da CMM.
