Vai à promulgação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20 que prorroga até o ano de 2073 os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em uma votação histórica no plenário do Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos, obtendo a totalidade dos votos na segunda fase de deliberação. Relator do texto apreciado na Casa, o senador Eduardo Braga comemorou a aprovação.
“Conseguimos aprovar em um dia no Senado uma matéria que tramitou durante quase três anos somente na Câmara dos Deputados. Ganhamos a votação por unanimidade, algo que nunca havia ocorrido em torno da Zona Franca de Manaus. Agradecemos o empenho da presidenta Dilma, de toda base do governo e da bancada do Amazonas. Todos se esforçaram para que tivéssemos este resultado”, disse Braga.
Ele informou que recebeu do presidente Renan Calheiros, presidente do Senado, a garantia de que a promulgação da PEC deverá ocorrer no próximo dia 5 de agosto. Segundo ele, a aprovação dá tranquilidade e segurança jurídica para os atuais e novos investimentos no Amazonas.
“Essa prorrogação mostra que o Amazonas tem todas as condições para poder desenvolver projetos alternativos que possam levar a interiorização de um modelo de desenvolvimento que gere oportunidade de emprego e renda na região”, ressaltou.
Em plenário, a PEC da Zona Franca recebeu voto sim de todos os 60 senadores que se encontravam presentes na votação em segundo turno. A unanimidade na votação também ocorreu mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Braga leu o relatório da proposta.
O senador lembrou que a convergência entre os senadores em torno da PEC ocorreu devido a acordo fechado no mês de maio entre o governo e lideranças partidárias ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. Como participante das negociações que resultaram no acordo, ele destacou que o debate também serviu para que o restante do país entendesse a importância da Zona Franca de Manaus.
“A presidenta teve a sensibilidade de construir um grande acordo, para que nós pudéssemos avançar na Lei de Informática, e a determinação para que pudéssemos dar aos companheiros de Roraima, do Amapá, Acre, Rondônia, através das Áreas de Livre Comercio, o direito de terem perspectivas econômicas importantes. Talvez, sem esse acordo não tivéssemos chegado a este momento consensual em torno de uma matéria que é fundamental e prioritária para o nosso país e para o nosso Amazonas”, informou o senador após aprovação na CCJ.
O Projeto de Lei da Câmara 61/2014, que prorroga por 10 anos os incentivos fiscais da Lei de Informática também foi aprovado ontem pelo plenário do Senado. A aprovação da proposta fazia parte do acordo para votação da PEC da ZFM.
