O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. No voto apresentado no plenário virtual, Moraes fixou que, caso sejam condenados, cada um dos cinco PMs deverá pagar R$ 6 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Durante a investigação, imóveis, veículos e outros bens dos réus foram bloqueados. O ministro votou pela absolvição de dois deles Flávio Silvestre e Rafael Pereira , mas considerou que os demais devem cumprir 16 anos de prisão, perder os cargos públicos e arcar, de forma solidária, com uma indenização de R$ 30 milhões ao Estado.

O julgamento, iniciado na sexta-feira (28/11), analisa a conduta da cúpula da PMDF e sua suposta omissão diante da invasão e depredação ocorridas em Brasília. Para Moraes, a responsabilização financeira é “indiscutível”, já que os danos provocados pelos atos extremistas são amplamente comprovados nos autos.

No voto, o ministro afirmou que o 8 de Janeiro foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”. Segundo ele, os integrantes da corporação “aderiram, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes”, deixando de adotar medidas preventivas e operacionais mesmo tendo o dever e as condições de agir.

No modelo do plenário virtual, o relator insere seu voto no sistema e os demais ministros têm um prazo para acompanhar ou divergir. Até a tarde deste sábado (29/11), somente Moraes havia votado. Os outros três ministros têm até a próxima sexta-feira (5/12) para registrar seus votos.