Moraes declara trânsito em julgado para Bolsonaro

STF confirma condenação definitiva de Jair Bolsonaro no núcleo central da trama golpista
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da decisão que condenou Jair Bolsonaro, no processo referente ao núcleo 1  considerado o núcleo crucial da trama golpista investigada pela Corte.

De acordo com a certidão expedida pelo tribunal:

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.”

Com o trânsito em julgado, não cabe mais recurso, e abre-se o caminho para que o ex-presidente cumpra a pena de forma definitiva. Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Entre os crimes pelos quais foi condenado estão:

  • Organização criminosa armada;

  • Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;

  • Golpe de Estado;

  • Dano qualificado pela violência;

  • Grave ameaça e deterioração de patrimônio público tombado.

Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão preventiva, relacionada a outro processo que apura coação contra a Justiça.

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