O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei complementar que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. O veto foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e apontou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, com base em pareceres de quatro ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU). O veto acordou um vulcão que estava adormecido e reacendeu tensões entre Executivo e Legislativo.
O projeto nasceu após uma cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras conforme o novo Censo Demográfico. Estados como o Pará reivindicavam mais representação quatro cadeiras a mais, segundo o governo estadual a Corte fixou o prazo de 1º de outubro . Para evitar a perda de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram um aumento total do número de parlamentares, e não apenas uma redistribuição proporcional, medida agora barrada pelo presidente.
Justiça, orçamento e impasse federativo
Na justificativa do veto, o Planalto citou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Segundo a mensagem enviada ao Congresso, o projeto não apresentou estimativas claras de impacto orçamentário nem fontes de compensação para os novos gastos, que poderiam ultrapassar R$ 65 milhões por ano apenas no âmbito federal.
“Além de onerar a União, a proposta também impactaria os entes federativos”, afirma o documento. Isso porque a Constituição exige que as Assembleias Legislativas estaduais tenham número de deputados proporcional à representação do estado na Câmara, o que poderia implicar aumento de até R$ 22 milhões por ano nos orçamentos estaduais.
A reação do Congresso foi imediata. Líderes da oposição disseram que o veto representa uma “declaração de guerra” de Lula contra Câmara e Senado, e acusam o presidente de usar o discurso fiscal apenas como escudo eleitoral.
Nos bastidores, petistas dizem que o governo vai defender a decisão com base no “anseio popular” por mais responsabilidade fiscal, num momento em que cortes atingem diversas áreas sociais. A estratégia mira preservar a imagem de Lula junto à opinião pública.
Próximos passos
Com o veto, o Congresso tem 30 dias para deliberar sobre a decisão presidencial. Caso opte por mantê-lo, caberá ao TSE fazer a redistribuição das vagas dentro do número atual de cadeiras, como determinado pelo STF. Se derrubado, a Câmara poderá passar a contar com 531 deputados já nas eleições de 2026.
