O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que garante gratuidade permanente no transporte público para mais de 212 mil estudantes da rede municipal de ensino. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 441/2025, transforma em política pública um benefício que, até então, era tratado como ação de governo.
“Agora é lei. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus”, declarou o prefeito durante a assinatura do texto ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta. “O passe livre estudantil agora será perene”, completou.
A nova legislação assegura a cada aluno 44 passagens mensais não cumulativas, com valor proporcional aos dias letivos. Para ter direito, é necessário que o estudante esteja com matrícula ativa, tenha frequência regular e resida a mais de 1 km da escola. Caso a cota mensal seja esgotada, o aluno ainda poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.
A proposta mira um dos principais entraves à permanência escolar: o custo com transporte. Segundo a prefeitura, o benefício representa uma economia mensal de até R$ 220 por aluno, um alívio significativo para milhares de famílias da capital amazonense.
Para Marcos Rotta, a sanção da lei representa um marco. “Essa é uma ação inédita e histórica. Deixa de ser uma iniciativa de governo para se tornar uma política pública permanente. É um claro compromisso com o futuro da educação em Manaus”, destacou.
A iniciativa reforça a pauta da atual gestão em áreas como mobilidade urbana e inclusão educacional, buscando garantir o direito de acesso à escola com mais dignidade e equidade para crianças e adolescentes da rede pública.
