A Prefeitura de Manaus realizou, nesta sexta-feira, 10/11, um encontro com a participação de servidores municipais para tratar sobre o novo decreto municipal 5.701/2023, que simplifica e viabiliza a locação de imóveis. Coordenado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), o encontro teve como tema “Processos Administrativos para atender o novo Manual de Locação de Imóveis”
O objetivo da iniciativa foi detalhar e tirar eventuais dúvidas das secretarias que possuem imóveis locados na capital sobre o novo decreto municipal, vigente desde o mês de outubro deste ano. O evento reuniu mais de 50 servidores municipais e foi realizado no auditório da Casa Militar, localizado no bairro Compensa, zona Oeste da capital.
Durante a abertura da programação, o controlador-geral do Município de Manaus (CGE), Arnaldo Flores, afirmou que o texto atende a diretriz da gestão do prefeito David Almeida de tornar mais simples os procedimentos administrativos em todas as áreas com foco na transparência.
“Vamos simplificar os procedimentos, dando segurança jurídica para que os contratos sejam bem administrados e bem executados, com serviços de qualidade para a prefeitura”, afirmou Flores.
Arnaldo Flores também destacou que foi realizado um trabalho integrado para viabilizar as contratações de imóveis da prefeitura, principalmente para atender a área da educação com prédios de qualidade a preço justo no mercado.
Para o subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Lourival Praia, o novo decreto vai trazer benefícios como a economia financeira e social para a gestão pública, além de facilitar o fluxo de pagamento.
“Gera economia e não só isso, uma segurança. Nós temos que pensar na administração, mas temos que pensar nos locadores, porque temos grande dificuldade de pagá-los no processo de indenização e agora com o contrato. Teremos mais facilidade para realizar esse pagamento, pois o fluxo será mais novo. Então, beneficia o locador, beneficia a secretaria, mas principalmente beneficia toda a nossa rede de ensino”, destacou Praia.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) atua como órgão consultivo durante as contratações de interesse da Prefeitura de Manaus. O procurador do Município, Daniel Resende, reforçou a importância do encontro tendo em vista a vigência, a partir de 2024, da nova lei de licitações e contratos.
“Nossa contribuição se dará pelo reajuste contratual que deverá contemplar as perdas financeiras sofridas pelos locadores nos contratos de locação de forma a não onerar o município e preservar também o valor do contrato”, explicou o procurador.
Durante a programação foram apresentadas palestras sobre o manual de contratações para os servidores municipais com os principais pontos ajustados. Uma delas foi ministrada pela chefe de Divisão de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Joice Braga, que explicou sobre o processo de consulta à pasta antes da locação do imóvel, conforme prevê o decreto.
“A gente criou no nosso site, os imóveis que estão disponíveis edificados. A unidade de gestão vai poder consultar e ao realizar essa etapa, ela poderá justificar se tem interesse. Caso ela tenha interesse, solicita-se da Semad. Se ela não tiver interesse, justifica dando andamento ao processo”, citou Joice.
No antigo decreto, esta consulta se fazia por meio de ofício que era enviado pela Unidade Gestora para a Semad o que demandava maior tempo.
