A importância da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) foi lembrada nesta terça-feira (17), pela presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP).
O projeto aprovado, na semana passada pelo Senado Federal, alterou a Lei 12.764/2012, a qual institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com a nova determinação, estas pessoas vão ter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
A Lei Romeo Mion, que agora vai para sanção do Presidente da República, deve beneficiar cerca de dois milhões de pessoas em todo o Brasil, sendo aproximadamente 70 mil no Amazonas.
“Essa carteira visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso, aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Por isso, para trazer essa incrível iniciativa ao nosso estado, sugiro a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos pacientes com TEA no Amazonas”, reforçou Mayara.
De acordo com a deputada, esta frente não beneficiará apenas os pacientes com TEA, e sim outras pessoas com síndromes raras, na busca pelo exercício da cidadania e da inclusão social.
O documento vai ser expedido pelos órgãos responsáveis pela execução de política de proteção dos direitos da pessoa com TEA, nos estados, Distrito Federal e municípios. Vale ressaltar que isso será mediante requerimento e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A aprovação deste PL traz outros ganhos às pessoas com autismo porque obriga ainda os cinemas a reservar uma sessão mensal, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.
