Câmara Municipal recebe Licença Ambiental de Operações da Semmas

A Câmara Municipal da Manaus (CMM), em função da Implantação do Sistema de Gestão Integrada (SGI) e adequação às normas de funcionamento da sua sede, renovou junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) a Licença Municipal Operacional (LMO), que autoriza a atividade Serviço, com a finalidade Administração Pública em Geral (do prédio da sede, situada à Rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo).

A autorização, com validade de 12 meses, a contar de 05 de junho de 2017, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal do último dia 6 de junho.

A Licença Ambiental Operacional é uma das principais licenças necessárias à manutenção do SGI, segundo explicou o coordenador da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI) da CMM, Leôncio Oliveira. De acordo com ele, a Câmara se adequa, portanto, com todas as documentações legais, especialmente as da área ambiental, que é uma das condicionantes para as demais licenças.

Essa licença, como afirmou Leôncio, foi adquirida no ano passado e estava vencida. “Renovamos por mais um ano e no próximo será renovado mais uma vez”, assegurou ao afirmar que essa é uma prática nos órgãos públicos. “Mas nem todos tem toda essa documentação legal. A Câmara Municipal de Manaus é um dos poucos órgãos públicos que possui toda a documentação legal, ambiental e operacional em atendimento a legislação vigente”, frisou.

Esse cadastro exigido pela Semmas para que as empresas realizem legalmente e controladamente suas atividades é um dos nove itens de permissões ambientais necessárias à manutenção do SGI, conforme ressalta o coordenador. É necessária, além do Alvará de Funcionamento (Semef), a Certificação de Informação Técnica para o Uso do Solo (Implurb), Licença Sanitária do Ambulatório (Dvisa), Cadastro do Poço Tubular (Ipaam), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CBMAM), Outorga do Poço Tubular (Ipaam), Certificado de Registro Cadastral (Semmas) e Certificado de Controle de Pragas.

De acordo com Leôncio, a Câmara agora aguarda apenas a vistoria do Corpo de Bombeiros, que está na fase de aprovação, pois as demais licenças estão vigentes. “Todas as demais licenças estão todas em vigor”, garantiu o coordenador do DGTI.