Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei de nº 256/2014, que acrescenta o inciso VI ao artigo 4º, da Lei Municipal de nº 1.277/2014, que estabelece o planejamento de ações preventivas contra educadores a serem realizadas nas escolas da rede fundamental do município de Manaus.
Para o autor do projeto, o vereador Luis Mitoso (PSD), que vem defendendo ações no que diz respeito a segurança dos educadores, bem como a dos educandos, é preciso com que estas ações não fiquem apenas na letra, e sim na sua efetivação no sentido de sua aplicabilidade. “Não quero simplesmente a aprovação desta matéria, mas quero acompanhar a sua aplicabilidade, sem ações concretas o trabalho do vereador acaba virando letra morta, o que é inconcebível no caso da matéria tratada pelo meu projeto, que tem como principal objetivo a proteção desses profissionais garantindo o seu bem estar físico e psicológico, muitas vezes ameaçado em sala de aula”, enfatizou.
Pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontou que o Brasil é o país que tem o maior número de agressões contra professores, tanto psicológicas, como físicas e morais.
A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação de seu teor e análise no que compete a razoabilidade e constitucionalidade.
