O início da integração do processo de elaboração legislativa entre a Prefeitura de Manaus e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da implantação de sistema informatizado, o qual permitirá a gestão eletrônica de documentos entre o Legislativo e o Executivo, em especial dos projetos de leis que tratam do processo orçamentário, foi comemorado, nesta segunda-feira (14), pelo presidente, vereador Wilker Barreto (PHS). O programa Câmara Digital, segundo anunciou Barreto, da tribuna da Casa Legislativa deverá estar concluído até o final do primeiro semestre de 2016.
“Em seis meses, a Câmara de Manaus será a primeira Câmara de capital informatizada do Brasil”, disse o presidente do Poder, ao explicar que o programa Câmara Digital dará mais transparência e segurança às ações do Legislativo Municipal, reduzirá custos mediante a eliminação do uso de papeis, aumentará a celeridade nos processos legislativos e administrativos, reduzirá o tempo de localização dos documentos gerados nos processos legislativos e administrativos bem como proporcionará mais agilidade no atendimento aos clientes.
Iniciativas semelhantes foram adotadas no Senado Federal, Prefeitura de Manaus e na Universidade Federal de Tocantins. O programa será implantado na CMM pela empresa Ikhon – Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda. em parceria com os servidores da casa legislativa que passarão por treinamentos de rotina entre outras ações necessárias à aplicação do programa.
Como explicou Wilker Barreto, o Poder Legislativo Municipal só não vai zerar o uso do papel porque muitos órgãos dependem desse material e há documentos que, por força da lei, precisam ser mantidos em formato físico. “A Câmara Digital será mais célere com seus processos administrativo, financeiro e legislativo todos informatizados. Nenhuma Câmara no País tem esse sistema”, reforçou ele, ao assegurar que a medida é uma conquista de todos os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus.
A informatização da Câmara começou a ser desenhada no dia 23 de outubro, com a assinatura de um convênio entre o prefeito Arthur Neto (PSDB), o presidente Wilker Barreto (PHS), e o secretário de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Externo, Ulisses Tapajós, permitindo a implantação, no Legislativo Municipal, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged).
Custo
O novo serviço de gestão da informação tem a Prefeitura de Manaus como a principal e maior investidora, uma vez que, conforme o termo de Convênio 001/2015, caberá ao Executivo municipal como primeiro convenente destinar R$ 1,2 milhão e a Câmara Municipal de Manaus, na condição de segunda convenente, apresentará como contrapartida R$ 320,6 mil, totalizando um investimento de R$ 1.520.603,00. O recurso, conforme Plano de Trabalho do convênio será destinado para compra de licenças, realização de treinamentos, aquisição de equipamentos, assinatura digital e no desenvolvimento evolutivo.
De acordo com Wilker Barreto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) só vai aceitar para 2016 prestações de contas de forma online. “A Câmara se adéqua a esse procedimento. E isso é um marco que vai nos permitir brigar muito mais pela implantação dos nossos processos paralelos, como a Certificação da ISO-14.001 e sermos a primeira Câmara a ter o Selo Verde”, garantiu.
