O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assegurou, na manhã desta terça-feira (28), que a continuidade da reforma do Regimento Interno da Casa Legislativa, deve ter prosseguimento no início do mês de setembro, após a finalização dos tramites do Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A questão foi levantada durante discussão na votação de Projetos de Lei da Ordem do Dia.
Durante a votação de projetos de Lei dos parlamentares, que tiveram pareceres contrários das comissões técnicas da Câmara, vereadores questionaram que com a derrubada do parecer, e com a apresentação de emendas para corrigir os equívocos da matéria, a mesma teria que novamente retornar à mesma comissão, que inclusive, já havia dado o parecer contrário ao projeto.
“A gente faz a emenda, ela é aprovada pelo plenário, e tem que voltar para CCJR, quando é uma emenda supressiva, ou seja, estou tirando a parte que contaminou o projeto. E foi aprovada e deve seguir adiante”, indagou Marcelo Serafim na ocasião ao se referir ao projeto 011/2014, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
No entanto, o presidente da Câmara garantiu aos vereadores que um dos seus compromissos como presidente, é a reforma do Regimento Interno, justamente para dar maior celeridade na tramitação de projetos. “O compromisso que tenho nesta legislatura é dar duas importantes contribuições a esse parlamento: que é a revisão da Loman, que já está em andamento, e na sequência a reforma do Regimento Interno, que tornará a Casa mais célere. E isso ocorrerá, após o trâmite regimental do projeto de revisão da Loman, que teve ser finalizado até a segunda quinzena do mês de agosto, e acredito que no início de setembro a gente comece retome a reforma do Regimento Interno”, garantiu o Chefe do Legislativo Municipal.
Barreto, ainda, salientou, que a CCJR, assim como as outras comissões, devem se resguardar na Procuradoria da Casa, quando a propositura tiver parecer contrário. “Resguardando na prerrogativa que todos os pareceres contrários da CCJR acompanhem a apreciação da Procuradoria da Casa. O que eu acho temerário, mesmo assim, é que o parecer contrário ratificado pela Procuradoria desta Casa, ainda possa ser modificado pelo Plenário”, disse.
Atualmente, o Projeto de Resolução 010/2014, que trata da reforma do Regimento Interno, teve os trabalhos suspensos em virtude da apreciação da Loman, e está em tramitação na CCJR.
