O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), anunciou, na manhã desta segunda-feira (3), a redução no valor das diárias destinadas ao uso parlamentar e de servidores da Casa Legislativa. A medida será formalizada, na tarde de hoje, ao ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, por meio do Ato nº 001/2014, que ainda, dispõe sobre os critérios para a concessão de passagens e das próprias diárias aos agentes políticos e servidores.
Segundo o presidente da CMM, a medida foi estabelecida após reunião do colegiado, onde todos os vereadores concordaram com a redução. “Na última reunião do colegiado de líderes, trabalhamos como o aprimoramento do controle das diárias, uma iniciativa da Mesa em acordo com todos os vereadores. Nós estamos realinhando a questão do uso das diárias, adotando critérios mais rígidos para as mesmas serem usadas. E na oportunidade, ainda, concordamos com a redução no valor das diárias de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) para dez. Uma redução de 50%, que marca uma iniciativa pioneira”, ressaltou o parlamentar. Atualmente, uma unidade fiscal corresponde a R$ 83,78.
Ainda conforme Barreto, o Ato da Mesa Diretora aprimora a lei já existente, dando, inclusive, mais transparência no uso das diárias pela Casa. “A lei anterior falava que o vereador tinha até o final do exercício para prestar contas, agora o vereador ou servidor, terá dez dias úteis após a viagem, para prestar contas. Não ocorrendo, acarretará sanções legais, entre elas o impedimento de viajar novamente e, no último caso, a devolução do valor aos cofres da Câmara”, explicou.
Wilker Barreto adiantou, também, que, com a redução no valor das diárias, será possível fazer investimentos em outras áreas do Poder Legislativo. “Qualquer economicidade garante investimento. Nós temos o projeto da Câmara Digital, que pretende deixar toda a Casa digitalizada, que automaticamente gerará economia na compra de papel, por exemplo. Poderemos investir no Departamento de Informática da Câmara, que conforme levantamento, apontou que a Casa precisa de 120 computadores novos, 82 só no setor de administração. Ou seja, qualquer redução de custeio é para fazer novos investimentos”, garantiu.
