Atendendo a uma convocação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e o coordenador de compras e contratos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alessandro Moreira Silva, esclareceram, nesta terça-feira (20/09), ao colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a padronização de compras pelo governo do Estado.
Os esclarecimentos foram prestados no início da 33ª sessão ordinária do TCE-AM. De acordo com o procurador-geral do MPC-AM, a convocação buscou a economia processual das ações envolvendo a Sefaz. “Inicialmente, cumpre esclarecer secretário que a convocação para que o senhor viesse prestar os esclarecimentos necessários para economia processual”, disse o procurador.
De acordo com Afonso Lobo, a padronização iniciou em 2005, ainda na gestão do então governador Eduardo Braga, e está sendo continuada pela economia de 23% no total das compras efetuadas pelo Estado.
Ele informou que a Sefaz gerencia todo sistema de compras do Executivo, analisando as demandas dos órgãos da administração direta e indireta. Com base no pedido de compra, é realizada uma pesquisa de preços com cruzamento eletrônico dos dados da Nota Fiscal Eletrônica para confecção do projeto básico em parceria com o órgão demandante.
“Essa sistemática demonstrou um acerto administrativo porque gerou uma economia na aquisição de bens consumíveis. Na prática, esse sistema importou em uma economia de 23% em relação as compras tradicionais. Houve uma melhoria substancial nas compras pelo Estado, tanto é assim que organizações internacionais como o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) nos usam como modelo”, disse Lobo.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, questionou o secretário a respeito do controle do estoque dos fornecedores do Estado e sugeriu que a Sefaz passe a atuar em conjunto com, entre outros, a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). “Temos de usar o cruzamento de informações que o Estado tem disponível para otimizarmos as compras. Sugiro que a Sefaz afine os sistemas e cruze os dados com as informações da Jucea. Estamos lado a lado e não conversamos”, disse Ari Moutinho.
Afonso Lobo admitiu que ainda não há um controle efetivo dos estoques, mas afirmou aos conselheiros que, a partir de 2017, está informação estará operacional e disponível para fiscalização e controle em um sistema que já está sendo utilizado pela administração estadual.
Economia — Segundo o coordenador de compras e contratos da Sefaz, Alessandro Moreira Silva, o sistema de compras do Estado, o E-Compras, gerou em uma economia de R$ 212 milhões aos cofres públicos. Deste valor, R$ 91 milhões são referentes a padronização dos serviços.
“Nós fomos o primeiro Estado a utilizar a base de dados da Nota Fiscal Eletrônica para pesquisa de preços e de mercado. Ou seja, sabemos, pelo sistema da NFE, o item comprado e o preço real aplicado para a iniciativa privada e para o serviço público”, disse Alessandro Silva.
