Um amazonense comprometido não apenas em usufruir do título honorário de Cidadão do Amazonas, que lhe foi outorgado nesta sexta-feira (17) pelo Poder Legislativo estadual, mas em assumir “os deveres de lutar pelo Amazonas, dentro dos limites da Constituição e da Lei”. Assim se definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Henrique Ricardo Lewandowski, em seu discurso de agradecimento pela honraria concedida por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD).
Acompanhado da esposa Yara de Abreu Lewandowski, o ministro foi recepcionado com uma movimentada Sessão Especial, onde recebeu o título, aprovado por unanimidade dos deputados estaduais, das mãos do presidente Josué Neto e do governador Wilson Lima (PSC), na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Yêdo Simões, e autoridades da área política e econômica, como o senador Eduardo Braga (MDB) e o superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes.
No discurso de saudação, o presidente Josué Neto disse que “a mais alta comenda do Poder Legislativo do Estado do Amazonas ganha novo significado e relevância ao homenagear tão importante autoridade do país”. Fazendo referência ao seu trabalho, onde ocupou os cargos de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e às decisões do ministro que marcaram o direito e a democracia, Josué ressaltou que para o Amazonas “o maior feito tem sido o reconhecimento dos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus”.
No dia 25 de abril, o ministro Lewandowski foi o responsável pela virada na votação do STF em favor do Amazonas, defendendo o direito constitucional ao crédito de IPI na entrada de insumos provenientes da ZFM, fato que lhe valeu a concessão da honraria concedida pela Aleam. Em sua defesa, o ministro destacou, entre outras coisas, que “A Zona Franca de Manaus é a principal fonte de sustento de 80 mil famílias e garante a preservação da maior cobertura florestal tropical do planeta, que corresponde a 97% da área do Amazonas preservada”, argumentou.
O voto de empate em 4 X 4, de Ricardo Lewandowski no qual sustentou que “o modelo é a mais bem sucedida estratégia de desenvolvimento regional e econômico já implantado no mundo”, convenceu os ministros Celso de Melo e Dias Toffolli a também votarem em favor do Amazonas. Para o ministro, “mais do que uma política de governo, a Zona Franca é uma verdadeira política de estado que se perenizou na Constituição Cidadã de 1988. Graças a esse modelo, que transformou a cidade de Manaus na sexta maior região econômica do Brasil”.
Representando o plenário, a deputada Joana Darc (PR) reconheceu a importância da atuação do ministro Ricardo Lewandowski na defesa da competitividade da ZFM por meio dos incentivos fiscais, definindo-o como “um ser humano de qualidades inolvidáveis, humanista e defensor da Constituição e das leis, mostrando ao longo de sua carreira a firmeza das suas convicções”. Em breve saudação, o governador Wilson Lima agradeceu a defesa do ministro e defendeu que a preservação da floresta do Amazonas deve ser condicionada à elevação do Índice de Desenvolvimento Humano do nosso povo”.
