O planejamento para a execução da cota participativa dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2014 (R$ 12 milhões, limitada a R$ 300 mil por vereador), a ser implementado pela Prefeitura de Manaus está em fase final de ajustes e deve ser apresentado, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), segundo revelou, na manhã desta terça-feira (9), o vereador Walfran Torres (PTC).
Relator do Projeto de Lei (PL) nº 467/2013 (Lei Orçamentária 2014) — que foi aprovado no final do ano passado pelo Legislativo Municipal e sancionado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) —, Walfran garantiu, da tribuna da Câmara, que apresenta relatório completo das obras que começam a ser executadas.
De acordo com o vereador, hoje prosseguem as reuniões de adequação com os vereadores para que nenhuma das propostas fique prejudicada. “Quero dizer aos céticos em relação às emendas, que estamos dando continuidade aos trabalhos, as reuniões, com a finalidade de fazermos os ajustes necessários”, disse ele, citando a reunião que tiveram na semana passada com o vereador Professor Bibiano (PT), na Secretaria Municipal de Governo para os ajustes de suas propostas. “Chegamos a um entendimento e estamos ansiosos aguardando o início das obras”, disse.
De acordo com o vereador, 61% das emendas orçamentárias são destinadas a obras e, por isso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) trabalha diuturnamente para os ajustes. Walfran explicou que alguns valores das emendas tornaram-se inviáveis financeiramente e por isso tiveram que chamar vereador por vereador para os ajustes.
“Ratificamos o compromisso do prefeito e precisamos dar celeridade a essa execução”, disse o vereador, ressaltando que, entre o final do mês de setembro e início de outubro, a Lei Orçamentária de 2015 deverá chegar à Casa Legislativa para discussão e aprovação.
“Tenho testemunhado a máquina governamental envolvida para dar a resposta necessária à Casa e à população, que longe de ser anexo tem sido, sim, uma grande parceira da administração municipal”, afirmou. Walfran Torres acrescentou que os entendimentos dos dois Poderes (Legislativo Municipal e Executivo Municipal) têm se convertido em benefício para a cidade de Manaus. “É o compromisso dessa legislatura”, ressaltou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Wilker Barreto (PHS) destacou o fato novo dessa parceria, que é aprovação das emendas dos vereadores. “É um esforço de Arthur (prefeito Arthur Neto), pois mesmo tendo emendas tecnicamente derrubadas chamar o vereador para adequações e disponibilizar o conjunto de emendas para a execução. É uma experiência nova”, assegurou.
O vereador Joãozinho Miranda (PTN) destacou a oportunidade de apresentação de emendas. “Isso é beneficiar diretamente as comunidades com pequenas obras. Eu mesmo apresentei emendas de R$ 300 mil para uma só obra no bairro Alvorada 3, que será a restauração do Campo do Buracão. Vamos resgatar o espaço e reativar a sua utilização na comunidade”, lembrou.
Para o vereador oposicionista, Waldemir José (PT), ao viabilizar as cotas do orçamento, o prefeito não está fazendo favor. A prerrogativa, como ressaltou, é garantida na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e no Regimento Interno da Câmara.
O vereador acha que na relação entre Câmara e Prefeitura não deve haver submissão. “A Câmara e o Executivo são poderes distintos”, avaliou.
O vereador Marcel Alexandre (PMDB) vê as emendas ao orçamento apresentadas, por meio de cotas, como fruto de harmonia entre os poderes. “Quero celebrar a atitude do prefeito em viabilizar o projeto de governo dele”, disse.
O vereador Professor Bibiano também comentou a fala de Walfran Torres. Ele disse que deixou claro que, ao participar da reunião, não estava negociando as emendas, mas foi movido pela problemática da mobilidade urbana, que já vitimou 47 pessoas no bairro Santa Etelvina. “Foi um apelo, no sentido de que independentemente do orçamento, colocassem passarelas com urgência na entrada do bairro Santa Etelvina, Parque São Pedro e Novo Israel”, afirmou.
Elias Emanuel (PSB), por sua vez, ressaltou o poder do diálogo e lembrou, mais uma vez, que é contrário à personificação de obras.
