Trinta e oito prefeituras do Amazonas ainda não finalizaram os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2018, índice responsável por medir o desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses. Devido à dificuldade de finalização dos questionários, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou o prazo final de entrega dos questionários, que são disponibilizados para ser respondidos virtualmente pela Secretaria de Controle Externo (Secex), até o dia 15 de julho.

Entre as prefeituras que estão com pendênciass estão Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista dos Ramos, Boca do Acre, Borba, Canutama, Careiro, Careiro da Varzea, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Japurá, Jutaí, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã, Parintins, Pauiní, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antonio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Silves, Tapauá, Tonantis, Uarini e Urucará.

Conforme a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, os gestores dos municípios que não participarem ou não finalizarem os questionários poderão sofrer penalidades. “Peço aos prefeitos que respondam ao questionário para não serem considerados nacionalmente como maus gestores”, enfatizou.

O IEGM é um raio-x da municipalidade realizado pelos Tribunais de Contas em todo o país em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que trabalham, simultaneamente, para apresentar à sociedade, anualmente, por meio da Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), um panorama das ações das prefeituras. O objetivo desse índice é analisar a efetividade da gestão pública, avaliando a qualidade da administração dos municípios, bem como a eficácia com que as verbas públicas são aplicadas.

Dados serão divulgados nacionalmente

Este ano, o TCE-AM, por meio Secex, realizou uma campanha de sensibilização junto aos prefeitos, a fim de orientá-los a participar da pesquisa. Cada município nomeou sete servidores ou secretários, que estão responsáveis por responderem aos questionários que vão medir a eficácia dos investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os dados respondidos serão validados pelo TCE-AM, para posteriormente serem encaminhados ao IRB, que fará o relatório nacional com resultados e tornará público os dados para a sociedade fazer uma análise rápida sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.

O IEGM é uma maneira de ampliar as dimensões de controle do Tribunal, permitindo avaliar, além das prestações de contas dos gestores, a qualidade dos gastos, as políticas públicas aplicadas e o desenvolvimento dos municípios.

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