A operação Manaus Mais Limpa já retirou, nos primeiros seis meses deste ano, um total de 3.002 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. Foram 19 operações da Manaus Mais Limpa, da Prefeitura de Manaus, realizadas de janeiro a junho – a última ação aconteceu nesta sexta-feira, 21/6 -, com limpezas semanais, integradas por secretarias municipais e a Polícia Civil. As atividades desta sexta-feira, tiveram como foco a avenida Brasil, zona Oeste de Manaus, de onde foram recolhidos 16 galhardetes, 12 placas, 68 pneus e 6 cavaletes.
Desde que foi iniciada em janeiro de 2019, a operação tem mostrado bons resultados, além de receber o apoio da população no combate à poluição visual, mantendo uma média de pouco mais de 500 engenhos publicitários irregulares retirados por mês. Os números variam ainda conforme as vias escolhidas e a zona da cidade. Além da limpeza visual são feitas orientações e medidas pedagógicas.
O Manaus Mais Limpa tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), antigo Procon Manaus. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também atua em parceria na operação.
Poluição visual
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
O secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, também destacou a ação. “Retiramos mais uma vez centenas de engenhos publicitários ilegais, instalados em calçadas, logradouros públicos, e todo tipo de material não permitido, incluindo o combate à poluição sonora. Vale lembrar que apelamos para a população, que respeite árvores, postes, passarelas, calçadas. O que é público deve ser mantido assim, para o bem de todos”, observou.
Guedes lembrou ainda que Manaus tem mais de 2 milhões de habitantes e que se cada uma dessas pessoas resolvesse usar a calçada para algo particular, seria um verdadeiro caos. “Imagine se todo mundo usasse o logradouro público como seu. Nosso trabalho não é para prejudicar ninguém, mas para levar adiante a ideia de ter uma uma cidade cidadã, uma cidade que todos possam ter orgulho, respeitando a lei, dos mais ricos aos mais pobres. A aplicação da lei é para todos e a operação vai continuar, inclusive com os casos mais graves sendo encaminhados à Polícia Civil, para que façam a apuração de contravenção penal”, informou.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Semdec, além das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas, que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
