O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSDB) recebeu, nesta terça-feira (19/2), das mãos do prefeito Arthur Neto (PSDB), o Projeto de Lei do Executivo que modifica a estrutura administrativa e fiscal da Manaus Previdência (Manausprev), dando autonomia ao órgão.
Arthur Neto compareceu no Plenário Adriano Jorge, durante a realização do grande expediente, e recebeu a garantia de Joelson Silva, de que o projeto tramitará de forma célere, mas respeitando todas as etapas previstas no regimento interno da Casa. “Vamos dar celeridade a matéria sem atropelar o nosso regimento. É uma matéria importante, que chega em momento oportuno, quando se discute nacionalmente a reforma da Previdência, e o prefeito tem a nossa palavra que vamos devolver o projeto no prazo previsto em Regimento da Casa”, afirmou.
De acordo com o presidente, após ser deliberada em plenário, a matéria seguirá para analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela ainda deve passar por mais duas comissões, a de Finanças, Economia e Orçamento e, por fim, a de Serviços Públicos, quando seguirá para votação.
Na defesa do projeto, o prefeito Arthur Neto argumentou que um dos principais objetivos da reforma da Manausprev, é impedir o uso indevido do dinheiro dos servidores já aposentados e daqueles que virão a se aposentar. “Só podemos ter certeza de que nenhum prefeito vai ter a tentação de misturar o dinheiro do caixa único da Prefeitura com o dinheiro da Previdência, decretando a independência da Manausprev. Assim, a meu ver, deixaremos um legado civilizatório para a cidade de Manaus”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal.
A diretora da Manausprev, Daniela Benayon, que acompanhou o prefeito no ato de entrega da mensagem na Câmara Municipal, disse que a autonomia administrativa da Previdência Municipal, trará tranquilidade não somente aos segurados, mas também, aos diretores. “É uma reforma que traz tranquilidade aos aposentados, que terão garantia que receberão sem prejuízo os seus rendimentos, e também para os diretores que terão a certeza de que não haverá mudanças de gestão a qualquer hora e sem qualquer motivo”, destacou.
Pelo texto do projeto que chegou a CMM, o presidente da Manausprev terá mandato de quatro anos podendo ser prorrogado por igual período, e os diretores, que assessoram a presidência do órgão, de três anos.
