No primeiro painel do 16º Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente realizado no dia 14.04.2016 quinta-feira, todos acordaram que o país tem baixa capacidade de resolução para questão do Saneamento Básico.
Manaus recebeu nota ‘zero’ do Instituto Trata Brasil no indicador Novas Ligações de Esgoto Sobre Ligações Faltantes (LGE) ficando entre as 10 piores cidades do País em saneamento básico.
O presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos afirmou que nenhuma outra infraestrutura é mais atrasada no país do que saneamento básico e que o Ministério Público precisa enfrentar duas questões no setor: a perda de água e o saneamento em áreas irregulares.
A ausência ou precariedade dos serviços públicos de saneamento demonstram que a população pobre e mais vulnerável é a mais penalizada e as crianças entre 0 e 5 anos são as mais afetadas.
Segundo o instituto os prefeitos tem a titularidade desses serviços, desta forma cabe ao cidadão cobrar dos chefes de sua cidade que este descaso com o saneamento básico seja resolvido. Portanto, cobrem os prefeitos, exija o seu direito, pois o Saneamento Básico é um direito seu e de todos.
Mas, apesar da Constituição Brasileira (1988) contemplar o saneamento básico em diversos de seus dispositivos, Manaus ainda está longe de enfrentar como deve os problemas mais básicos de universalização do saneamento básico.
Estudos estimam que uma criança morre a cada 2,5 minutos por não ter acesso à água potável, por falta de redes de esgotos e por falta de higiene. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em área sem acesso aos serviços de saneamento básico têm redução de 18% no aproveitamento escolar, e o Ministério da Saúde (DATASUS – 2013) informou que foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país e que no ano de 2013 morreram 2.135 pessoas nos hospitais. Em 2014, aproximadamente 300 mil pessoas se ausentaram do trabalho por diarreia, e foram perdidos 900 mil dias de trabalho.
Vários fatores contribuem para a existência desse déficit sanitário brasileiro, e o maior deles, talvez seja o fato de que os administradores públicos preferem investir em obras de maior visibilidade, do que em obras que ficam escondidas debaixo da terra e não à vista de eleitores.
Torna-se portanto, fundamental que o saneamento básico passe a ser prioridade e realidade da política pública, através do trabalho e empenho conjunto dos estados e municípios que têm a obrigação de proteger as pessoas contra fatores que as colocam em risco de saúde e vida.
Por isso, devem executar o Plano Municipal de Saneamento Básico e, assim garantir as pessoas o direito à moradia adequada, através dos serviços de infraestrutura e equipamentos públicos, como redes de água e esgoto, transporte e limpeza. E a população, por sua vez, deve exercer responsavelmente a sua cidadania de forma participativa, se envolvendo em todo o processo do saneamento básico, seja em casa, no bairro, na cidade, no estado e no país.
Investir em saneamento básico além de atender a um direito dos cidadãos, é um modo de erradicar a pobreza, a fome, a mortalidade infantil, garantindo melhores condições de vida e sustentabilidade ambiental. Vamos, pois, defender esse direito básico, como nossa responsabilidade, para se ter a vida saudável que Deus quer para todos e, de modo esperançoso, garantir o futuro de nossa Casa Comum!
Todos esses dados apresentados revelam um atentado à dignidade da vida das pessoas e expõe as gritantes diferenças sociais em nossa sociedade.
