O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (29) que o debate em torno do sistema de governo do Brasil precisa ser reaberto. Ele defende um novo debate sobre a adoção do parlamentarismo no lugar do presidencialismo. A declaração foi feita durante a sessão da Câmara Itinerante, em Manaus, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o presidente da Câmara, o presidencialismo brasileiro está em crise. Ele defendeu ainda reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a redução da maioridade penal. “Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse.
Para Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas. “No sistema eleitoral, tivemos todas as opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente”, disse.
Cunha ressaltou que a tendência é baratear as campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias. “Defendo que empresas que prestam serviços junto à administração pública sejam impedidas de fazer doações”, disse.
O presidente da Câmara defendeu também a redução da maioridade penal para crimes graves e afirmou que esse debate deve seguir com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Após a redução vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em dia não funciona. Muitos lugares são inadequados”.
