A Comissão Técnica de Atualização de Legislação Municipal da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai dar continuidade ao processo de digitalização e análise das leis no período de 1900 a 2018. O anúncio foi feito pela diretoria Legislativa da Casa, na manhã desta quinta-feira (21/02), durante reunião com os integrantes da comissão.
Segundo a diretora do Legislativo, Evelina Câmara, a Comissão Técnica é composta por advogados, revisores e representantes da corregedoria da Casa. Ela destacou que a iniciativa de dar continuidade ao processo de digitação, digitalização e análise das leis foi do presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).
“Uma nova comissão foi formada e agora vamos dar continuidade ao trabalho que foi desenvolvido no ano passado. Iremos sair para resgatar as leis dos últimos cem anos, vamos vasculhar bibliotecas, diários oficiais e arquivos públicos”, ressalta.
Evelina Câmara pretende entregar ao presidente Joelson Silva, o trabalho concluído até o final do ano de 2020.
De acordo com a diretora a comissão terá um coordenador jurídico e um técnico. Eles irão fazer o levantamento das normas que não têm mais eficácia e que não estão mais em vigência, a consolidação, propor os instrumentos corretos para a revogação, verificar a constitucionalidade e a legalidade das leis em vigor, sistematizar, propor medidas de organização e simplificação da legislação e mecanismos de acesso fácil e seguro aos textos atualizados.
“A equipe jurídica vai começar um processo de consolidação das leis digitalizadas. Nós revogamos 500 leis e tem muitas outras leis para serem revogadas. Todas elas serão analisadas para verificar se estão em desuso, ou, se já foram modificadas por meio de uma nova lei. É um trabalho árduo mas gratificante”, afirma Evelina.
