Representantes das Subcoordenadorias Setoriais das áreas Jurídico-Institucional e Social da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e do Jurídico da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) reuniram-se, na manhã desta terça-feira (17), na sede da UGPE, com o defensor público do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Thiago Nobre Rosas.
A reunião teve como objetivo alinhar ações e procedimentos a serem adotados pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) nos reassentamentos de suas áreas de intervenção.
A Defensoria foi acionada por cerca de 30 famílias que participaram das audiências da Comissão de Gerenciamento de Crise (COMCRI), gerida pela UGPE, e receberam as notificações para a desocupação voluntária dos imóveis extras na área de intervenção do igarapé do 40. Os “extras” são imóveis que foram construídos após o levantamento das residências e o cadastramento das famílias que moram na área.
O Social do Prosamim mapeou os imóveis construídos após a conclusão do cadastramento na área de intervenção do programa. O levantamento dos imóveis e o cadastro das famílias, nesse trecho do igarapé do 40, ocorreram entre os meses de junho a setembro de 2019.
O defensor público Thiago Nobre Rosas afirmou que a Defensoria vê de forma muito positiva as ações do programa. “Observamos que existe uma preocupação real e concreta das pessoas alocadas, nas áreas de intervenção do Prosamim, em terem uma solução de moradia, garantindo o auxílio à manutenção do seu direito universal de moradia”.
O advogado da Suhab, Hugo Fábio Teles de Souza, ressalta que a reunião é de extrema importância para todos os participantes, pois permite expor todas as diretrizes utilizadas pelo programa em sua política de reassentamento. O advogado frisa ainda que as tratativas com a Defensoria foram bem favoráveis e a Suhab aguarda a conclusão das reuniões da COMCRI para dar uma resposta a essas famílias.
Reassentamentos – Na área entre as avenidas Silves e Maués, o Prosamim vai retirar 997 imóveis. Destes, o programa já realizou 701 pagamentos de soluções de moradias.
O Governo do Estado já investiu mais de R$ 22 milhões em soluções de moradias, favorecendo beneficiários cadastrados legitimamente e que já foram atendidos pelo programa. Ao final das intervenções na área do igarapé do 40, a estimativa é que sejam investidos R$ 44 milhões em reassentamentos.
A subcoordenadora do Social da UGPE, Viviane Dutra, destaca que a Defensoria oportunizou à Unidade Gestora de Projetos Especiais o esclarecimento acerca do atendimento que foi realizado com essas famílias. “Nós aproveitamos a oportunidade para esclarecer as regras do programa e todos os procedimentos realizados nas fases de cadastro, selagem e revalidação de cadastro que ocorreram até o final de 2019”, disse a subcoordenadora, a qual ressalta o passo a passo realizado no atendimento a essas famílias, sendo o primeiro deles as visitas de sensibilização e a proposição do atendimento pela COMCRI, que é uma reunião técnica que dá a oportunidade de diálogo para ambas as partes.
