Projeto ambiental pode destravar processo de Zoneamento do Purus

O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Antonio Ademir Stroski, disse nesta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a atualização das normas ambientais de regularização de imóveis rurais do Amazonas pode destravar o processo de Zoneamento Ecológico da Região do Rio Purus. A informação foi dada durante Sessão Plenária, quando o secretário prestava esclarecimentos em torno do projeto de lei que trata do tema, que está tramitando no Parlamento.

Stroski esteve na Aleam para tirar dúvidas dos deputados sobre o projeto de Lei nº198/2016, de autoria do Executivo, que atualiza a política estadual de regularização de imóveis rurais, criada antes da aprovação do Novo Código Florestal. Segundo ele, a proposta pode criar a segurança jurídica necessária para que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) emita um parecer favorável ao Zoneamento Ecológico (ZE) do Purus, que abrange municípios como Boca do Acre e Lábrea, o que vai permitir que pequenos produtores que moram naquela região possam trabalhar e produzir nas suas terras. A maioria hoje é impedida de produzir porque a área é considerada Reserva Ambiental.

“Um dos desdobramentos imediatos dessa correção é que com ela vamos poder ter uma manifestação final do Ministério do Meio Ambiente para aprovação do zoneamento ecológico do Purus. O zoneamento não foi concluído, e ficou pendente. Mas é um clamor de todos os produtores da região do Purus, que abrange Boca do Acre e alguns outros municípios. Além de ficar alinhado com o Código tem esse desdobramento imediato, com a aprovação o Ministério se sente confortável a emitir um parecer jurídico para que a Presidência da República faça aprovação do ZE”, afirmou Stroski.

O secretario explicou ainda que a legislação que trata da regularização ambiental de imóveis rurais foi publicada um ano antes da aprovação do Código Florestal, por isso a necessidade de atualização. Disse ainda que a proposta que tramita na Aleam trata de questões que ficaram omissas no Código, como a regularização de áreas alagadas ou úmidas, como igapós e brejos. A proposta, segundo ele, estabelece o papel do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) para atender e assessorar os pequenos produtores em termos de regularização ambiental.

Participaram da Sessão com Stroski, o presidente da Casa, deputado Josué Neto, e os deputados Orlando Cidade (PTN), Dermilson Chagas (PEN), Abdala Fraxe (PTN), José Ricardo (PT), Alessandra Campelo (PMDB), Augusto Ferraz (DEM), Platiny Soares (DEM), Belarmino Lins (PROS), Sinésio Campos (PT) e Vicente Lopes (PMDB).

Aquicultura

Durante a Sessão, os deputados Orlando Cidade e Dermilson Chagas cobraram a regularização das atividades de aqüicultura no Estado, que sofreram alterações, mas em seguida foram revogadas.

O líder no governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), informou que será realizada uma reunião na próxima terça-feira (11) sobre a nova lei de aqüicultura para destravar o setor produtivo. “Muitos produtores de Rondônia não conseguem se instalar aqui por conta dos entraves que temos nas nossas leis ambientais. Mas acredito que na terça-feira vamos ter o desdobramento final com relação a esses impedimentos para trazer essa matéria para o plenário e votar, e destravar o setor produtivo do nosso Estado”, disse.