Presidente David Almeida suspende votação do projeto que aumenta alíquota da Previdência dos servidores estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), David Almeida (PSD), afirmou durante Audiência Pública na manhã desta terça-feira (14), no Plenário Ruy Araújo, que o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, encaminhado pela Mensagem nº 09/2017, que reajusta a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais e pensionistas do Amazonas não será colocado em votação enquanto o Governo Federal ainda estiver debatendo a Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional. O PLC propõe o aumento gradativo da alíquota de contribuição dos aposentados do Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev), cuja contribuição atual é de 11%, passando para 12% em 2018 e para 14% em 2019.

“Comunico aos senhores deputados que a matéria continua em tramitação nesta Casa, porém, só será levada à votação depois que a reforma da previdência for aprovada em Brasília”, adiantou David Almeida. Segundo o presidente, será mantida a simetria de acordo com o for definido pelo Governo Federal. “Enquanto isso, manteremos o debate com todos os setores da sociedade para que no momento propício tenhamos dirimido todas as dúvidas sobre o tema”, declarou.

Um dos expositores da Audiência Pública, o presidente da AmazonPrev, advogado e mestre Márcio Meireles, afirmou que o Governo do Estado tem o mesmo entendimento sobre suspender a votação, até que o Congresso Nacional defina a Reforma da Previdência. “Temos pelo menos até maio para que o Congresso decida”, apontou Meireles. “E temos que esperar para ver se essas alíquotas serão majoradas. Por isso o Governo do Amazonas, que tem uma situação bem satisfatória em sua previdência, atuará com mais cautela e vai esperar o tempo certo para levar a votação essa proposta”, reforçou.

Segundo o presidente David Almeida, o texto atual do PLC Nº 01/2017 não receberá, por enquanto, qualquer alteração. “No momento certo, com a decisão em Brasília sobre a reforma da previdência, é que veremos se o texto atual se manterá ou se teremos um novo texto em simetria com o que for definido pelo Governo Federal”, disse David Almeida.

Debate

No debate do tema, as críticas foram fortes, não apenas contra o Governo do Estado, mas também contra o Governo Federal que, a princípio, é que está exigindo o aumento da alíquota dos estados brasileiros. “O PLC Nº 01/2017 é a contrapartida que o Governo do Amazonas deve dar ao Governo Federal para poder ter acesso a empréstimos e recursos da repatriação de dinheiro enviado ao exterior”, explicou o deputado Sidney Leite (PROS). “O problema é que o Amazonas não está em situação deficitária, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde os governos estão com problemas até mesmo para pagar o salário dos servidores públicos. O Governo Federal não pode querer que o Amazonas se submeta à realidade do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O Amazonas fez o dever de casa e não é justo que sejamos tratamos como estados que não tiveram o mesmo compromisso com o dinheiro público. O AmazonPrev pode não ser o ideal mas no momento tem superávit”, afirmou Sidney Leite.

Para o deputado José Ricardo (PT) é difícil entender que o Governo quer aumentar a contribuição do AmazonPrev, quando o próprio presidente da entidade diz que o Estado não tem problemas previdenciários. “Vejo vários documentos afirmando que devemos cobrar mais dos servidores públicos, porém o senhor Márcio Meireles nos diz que não temos déficit na previdência”, disse.

O deputado Cabo Maciel (PR) adiantou ser contra qualquer projeto que aumente imposto ou traga prejuízos aos servidores públicos e mais uma vez cobrou do Governo do Amazonas a promoção dos servidores da segurança.