Presidente Abdala Fraxe abre sessão legislativa e espera normalidade nos trabalhos

Publicado em: 1 de Agosto de 2017 16:06

No retorno às atividades legislativas nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar de julho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Abdala Fraxe (Podemos) disse que a expectativa para este segundo semestre é manter a normalidade nas sessões e na produção do plenário. “Temos mais seis meses e, graças a, Deus não existe acúmulo nenhum de matérias na Casa, de modo que a nossa pauta está dentro da normalidade”, afirmou.

No retorno para o segundo período da sessão legislativa anual, o presidente Abdala Fraxe anunciou para a votação desta quarta-feira (2), a entrada em pauta do Projeto de Lei nº 125/2017, que trata da autonomia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Retornamos hoje e já estamos concluindo a pauta para a votação de amanhã, onde o assunto principal é a autonomia da UEA”, explicou, cujo projeto foi encaminhado pela Mensagem nº 72/2017, do governador David Almeida (PSD), que revoga o artigo 6º, da Lei 3.022/2005.

Esse artigo autoriza o Poder Executivo a aplicar em educação, saúde, infraestrutura básica, econômica e social, os recursos decorrentes do cumprimento da obrigação das empresas beneficiadas com incentivos fiscais no Estado do Amazonas, em favor da UEA, em caso de superávit orçamentário durante o exercício financeiro. Com a revogação desse artigo, os recursos especificados nas Leis nº 2.826/2003 e 2.879/2004, que regulamentam a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, serão aplicados exclusivamente na UEA.

A matéria foi amplamente discutida no plenário da Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre, culminando com a Emenda nº 36 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina a autonomia orçamentário-financeira da UEA, aprovada por unanimidade dos deputados. Na sequência dos fatos, o governador David Almeida encaminhou esta semana a proposta de revogação do artigo em referência, a fim de consolidar a autonomia aprovada na LDO pelos deputados estaduais.

Segundo o deputado Abdala Fraxe, os deputados já começaram a apresentar seus projetos e requerimentos, as comissões técnicas já estão funcionando nas análises dos projetos, o que é um retorno normal do processo legislativo. “Desde que o deputado David Almeida instituiu as votações nas quartas-feiras, obrigatoriamente, não houve mais acúmulo de matérias nas votações e nós vamos tocar o barco até o final do ano, sem nenhuma descontinuidade nos trabalhos”, disse.