O Governo do Estado, representado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), e o Município, assinaram nesta sexta-feira (25/06) o termo de entrega das obras de sistema de Esgotamento Sanitário das fases I e II do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A assinatura aconteceu na sede da unidade e contou com a participação de uma comissão mista, formada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água) e pela Concessionária Águas de Manaus.
A assinatura é reflexo do fortalecimento institucional da UGPE. Após o repasse, o município recebe 117 quilômetros de rede coletora de esgoto e uma estação elevatória de esgoto construídas pelo Prosamim I e II, e a UGPE encaminha o gerenciamento e a operação do sistema para a concessionária.
As redes que foram repassadas ao município foram construídas nas primeiras fases do programa e englobam os bairros do Centro, Japiim, Raiz e Cachoeirinha.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, o repasse dessas obras para o município representa investimento em saúde pública. A Ageman vem acompanhando a execução dessas obras e o trabalho sério e assertivo da UGPE. E, com o repasse, ganha a cidade de Manaus que vem avançando nas metas do esgotamento sanitário em atendimento ao novo marco regulatório que prevê índice de 90% de cobertura até 2033 e no tocante ao município de Manaus 80% até 2030 e até o final do ano, já teremos alcançado o patamar de 30% de cobertura.
“O processo de repasse envolveu diversas discussões entre Estado, Município e concessionária, e toda a condução do processo foi exemplar. Estamos preparados para assumir a estrutura e garantir coleta e tratamento de esgoto nestas áreas. A maior beneficiada é a população, que ganhará uma maior qualidade de vida a partir do início da operação”, afirmou o diretor-presidente da concessionária, Thiago Terada.
De acordo com o subcoordenador setorial jurídico e de Relacionamento Institucional, o advogado Francisco Souza, por meio do repasse é possível integrar todo o sistema com as obras de saneamento básico do Prosamim III, que foram repassadas em outubro de 2020, fazendo com que o atendimento de esgotamento sanitário expanda.
“Para a UGPE e para o Estado do Amazonas, a importância desse momento é grandiosa, pois corrigimos um problema histórico do Prosamim, que construía as obras de esgotamento sanitário e não realizava o repasse ao Município, que é o responsável pela fiscalização dos investimentos da concessionária e as operações da água e esgoto na capital, afirmou Souza.
