Deputados aprovam fim do aumento do ICMS e suspendem taxa do Detran

Publicado em: 27 de Setembro de 2017 18:48

Por unanimidade dos 22 deputados presentes no plenário Ruy Araújo, na votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017 encaminhado pelo governador David Almeida (PSD), revogando quatro itens do artigo 1º da Lei nº 4.454/2017, que instituiu aumento de 2% nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de vários setores comerciais e industriais do Estado. Com essa decisão, a Aleam derruba o aumento de 2% sobre o ICMS dos seguintes produtos: “perfumes, águas de colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem; combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, óleo diesel e concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas”.

Presidida pelo deputado Belarmino Lins (PROS), a aprovação da lei beneficia o comércio atacadista e distribuidor e setores industriais do Estado.

O líder do governo na Casa, deputado Sabá Reis (PR), encaminhou a votação em nome da base aliada e explicou as razões para a aprovação da proposta do governo. “Essa lei nunca foi efetivada, ou seja, o imposto nunca foi cobrado porque quando entrou em vigor houve inúmeras ações judiciais contra a mesma”, esclareceu, apontando que, em março de 2017, quando foi aprovada, a Lei era necessária diante da queda da arrecadação estadual, mas com a mudança do cenário para o aumento de 12% na arrecadação, a necessidade terminou.

De acordo com Sabá Reis, a revogação da alíquota adicional do ICMS, criada no governo anterior, sela o acordo feito com a classe empresarial do Amazonas, e ao mesmo tempo demonstra a disposição do governador David Almeida de ser “governador por inteiro”. Reis argumenta que o governador não pode “ficar lá sentado, olhando os dias passarem, sem fazer nada, quando as obrigações de governar exigem uma ação imediata”.

Taxa do DETRAN

Seguindo os passos da revogação da cobrança adicional de ICMS, o segundo item da pauta de votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017, de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), que suspende a cobrança da taxa de inspeção ambiental instituída pelas Portarias nº 4937 e 4938/2017, do Detran Amazonas, também foi aprovado pelos deputados. O próximo passo é o encaminhamento de indicação ao governador David Almeida sugerindo a revogação da mesma.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 58/2017, do deputado Serafim Corrêa (PSB), que concede o título de Cidadão do Amazonas ao padre Mauro Cleto Ferreira Costa, cearense de Limoeiro do Norte, que desde o ano de 1980 serve à Igreja Católica na Diocese de Manaus, como vigário em várias paróquias da capital e na formação como educador religioso.