Os 32 anos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foram celebrados nesta terça-feira (29/03), em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A homenagem, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), foi realizada no início da tarde no Plenário Ruy Araújo, com a presença de defensoras e defensores públicos, e servidoras e servidores da DPE-AM, além de parlamentares da Casa e de outras autoridades do Estado. A DPE-AM comemora aniversário de criação nesta quarta-feira, dia 30 de março.
O defensor público-geral, Ricardo Paiva, celebrou a data e afirmou que a instituição ainda tem muitas conquistas a buscar.
“Como somos novos, ainda! Essa Defensoria que, aos seus 25 anos, conquistou sua emancipação, sua autonomia. E a gente vem de uma longa caminhada, ao lado dos deputados também, que têm caminhado muito com a Defensoria, que têm procurado estar cada vez mais perto da população, mais perto de quem precisa”, afirmou o defensor geral.
Paiva também destacou o empobrecimento da população agravado pela pandemia de Covid-19, que desemboca na Defensoria. “Nós precisamos estar preparados e temos conseguido fortalecer a nossa instituição, conseguimos nomear mais de 145 servidores. E volto a dizer que a Defensoria Pública é feita de pessoas, por pessoas, por todos servidores, e para pessoas. Vida longa à Defensoria e obrigado pela homenagem”, finalizou em seu discurso.
A proposta de homenagem feita pelo deputado Sinésio Campos levou em conta a importância da instituição para o Estado. A justificativa do requerimento que propôs a sessão especial ressalta que a Defensoria Pública tem a função de oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Além disso, destaca que a instituição promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.
“Eu vejo a caminhada da Defensoria nos seus 32 anos. Acompanhei passo a passo e sei como foi difícil chegar até aqui e que ainda tem muito a caminhar, a conquistar. Enquanto estiver aqui na cadeira de deputado farei essa homenagem, porque as pessoas têm que saber que vocês existem. Enquanto vida pública tiver, estarei aqui assegurando à Defensoria esse espaço de reconhecimento da sociedade. Fico muito feliz, 32 anos ainda é pouco. E vamos conquistar mais. Longa vida, saúde e viva a Defensoria e seus 32 anos”, afirmou o deputado durante discurso na sessão especial.
O parlamentar também ressaltou que defensor público não é “carreirista”, mas sim uma “profissão de fé”. “São pessoas que fazem uma escolha de vida. Encontrei defensores em Novo Aripuanã, Tefé, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, e são pessoas que estão motivadas. Advogar para pobre é um ato cristão, é levar cidadania às pessoas”, acrescentou.
Sessão especial – Durante a cerimônia, o defensor geral recebeu uma placa em homenagem aos 32 anos da Defensoria e, simbolicamente, assumiu a presidência da Aleam, enquanto o deputado Sinésio discursava.
Na cerimônia também foram homenageados com certificados as servidoras e servidores: Alcilene Araújo Cavalcante Saraiva, Ivanilde Vilhena Rodrigues, Laércio Timóteo da Silva Júnior, Maria Augusta Silva Evangelista, Maria Augusta Martins da Costa, Oswaldo Araújo da Silva Júnior. Também receberam a homenagem o defensor Vitor de Oliveira Montenegro e as defensoras Maria Fátima Loureiro e Manuela de Catanhede Veiga Antunes.
A Sessão Especial foi realizada em formato híbrido, virtual e presencial, em decorrência da pandemia de Covid-19, com número limitado de presentes ao plenário e transmitida pelas redes sociais da Aleam e na TV Aleam.
Relações institucionais – Ao discursar, a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), Melissa Credie Borborema, citou que o Poder Legislativo apoia o crescimento de uma instituição que assiste o mesmo povo que elege os parlamentares e destacou que as duas instituições têm missões semelhantes. “Servir sempre, para servir melhor”, disse.
O controlador geral do Estado, Otávio Gomes, prestigiou a sessão especial representando o governador do Amazonas, Wilson Lima. “Também sou testemunha da caminhada da Defensoria e, na cerimônia de recondução do defensor geral, eu disse que as parcerias que pude acompanhar entre os órgãos nos últimos anos foram também um reflexo do crescimento da Defensoria. No caso, das instituições como o Ministério Público e a Defensoria, quem bate à parta é realmente humilde”, comentou.
História – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas foi a segunda a ser criada no Brasil e a primeira da região Norte. A DPE-AM nasceu a partir da Lei Complementar número 01, de 30 de março de 1990. Até então, só havia a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Antes da criação da Defensoria, a assistência jurídica integral e gratuita à população carente era prestada no Amazonas por meio do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ), pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), via atuação dos Advogados de Ofício.
Em 2014, a DPE-AM alcançou autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a DPE-AM conta com uma sede administrativa em Manaus, que também abriga um dos 14 núcleos de atendimento na capital; uma sede em Brasília, que possibilita atuação junto aos Tribunais Superiores; além de 10 polos espalhados no interior do Amazonas.
No interior do Estado, a Defensoria atende 42 municípios por meio de seus polos, estando ao alcance potencial de 1,6 milhão de pessoas, sem contar com a população atendida na capital.
A assistência jurídica integral e gratuita é prestada pela DPE-AM, hoje, por meio do trabalho de 133 defensoras e defensores públicos, além de 392 servidoras e servidores.
