Assembleia fechará primeiro semestre sem matérias pendentes, diz presidente

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fechará o primeiro semestre de 2016 com a pauta de votação zerada, sem projetos pendentes. A informação é do presidente do Parlamento, deputado Josué Neto (PSD), que nesta semana vai coordenar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado, que já tramita da Casa.

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Segundo o presidente, todas as propostas que estavam aptas a serem votadas foram analisadas na semana passada, em duas sessões de votação, quando foram analisadas um total de 20 matérias.

“A Assembleia está fechando esse primeiro semestre sem nenhuma matéria atrasada. Todas as matérias estão em dia. Um dos motivos foi que tivemos duas datas de votação na última semana, isso faz com que possamos analisar a LDO de forma bem adiantada”, disse.

A Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que orientará a formulação da Lei Orçamentária do Estado (LOA), já tramitou nas comissões do Parlamento e está na pauta de tramitação para receber emendas. Até esta segunda-feira (11), 32 emendas propondo alterações no projeto foram apresentadas pelos parlamentares, sendo 11 de autoria do deputado Luiz Castro (REDE), 18 do deputado José Ricardo (PT) e três da deputada Alessandra Campêlo (PMDB).

De acordo com o presidente Josué Neto, a LDO será analisada em plenário até quinta-feira (14), na última sessão ordinária antes do recesso de 15 dias da Aleam.

Outros Projetos

Quatro mensagens governamentais e um veto que começaram a tramitar na Aleam na última sexta-feira (8), também estão em análise nas comissões e não têm previsão para serem votados. Entre eles está o Projeto de Lei que institui o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais do Amazonas. A proposta visa ajudar a regulamentar a cadeia produtiva da piaçava e de outras fibras vegetais no Estado, garantindo, entre outros benefícios, a regularização de extrativistas e produtores, aquisição e comercialização de vassouras produzidas no interior.

Outras três propostas tratam de indicação de nomes para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, o Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros, e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

O Executivo estadual apresentou também um veto ao Projeto de Lei que Cria o Programa Primeiro Aleitamento no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam). A Procuradoria Geral do Estado justificou que a proposta possui vícios de inconstitucionalidade por se tratar se matéria de competência privativa do governador, a criação de programas e outras demandas que gerem despesas aos cofres do Estado.

 

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