Na primeira reunião do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), com o colegiado de líderes, na manhã desta quarta-feira (17), foram discutidas metas e medidas a serem executadas pela Casa parlamentar ao longo de 2016, conforme afirmou o Chefe do Poder Legislativo Municipal. Entre as metas discutidas está a manutenção categórica do quórum parlamentar nas atividades ordinárias.
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM
“Nós tratamos de temas importantes, como a manutenção do quórum no ano de eleição. Os vereadores entendem que a melhor agenda positiva é manter o ritmo do trabalho, e seria negativo qualquer queda de quórum. Eles entendem que a maior visibilidade é estar na tribuna da Câmara dando prestação de contas do trabalho executado e discutindo temas importantes para a cidade”, explicou Barreto.
Ainda segundo o presidente da CMM, foram ratificadas questões, já acertadas no ano passado, como as homenagens, que só serão realizadas nas quintas-feiras e duas por vereador; e a manutenção das tribunas populares nas terças-feiras. “O vereador pode fazer suas homenagens também na sexta, por exemplo, por não ter vaga na quinta, só não pode durante o expediente”, acrescentou Wilker Barreto.
CEAP
O presidente da CMM também destacou que, durante a reunião, foi relembrado aos vereadores a suspensão do uso da Cota Extra da Atividade Parlamentar (CEAP), durante o período eleitoral. “Comuniquei que, nos 45 dias de campanha eleitoral, está suspenso o uso da CEAP, conforme o que prevê a Lei eleitoral. Então, até o dia 15 de agosto eles poderão usar os 50% da cota, e até o final da campanha mais nada”, afirmou.
A CEAP é um benefício assegurado aos vereadores por meio de lei e que consiste no pagamento de despesas referente a gastos do parlamentar com combustível, serviços de consultoria especializada, divulgação, comunicação e alimentação. O valor é equivalente a R$ 14 mil/mês e o parlamentar é ressarcido após comprovar junto à Controladoria da CMM, por meio de notas fiscais e contratos, a realização das despesas.
ISO 14001
Já na ala das medidas a serem adotadas pela Casa este ano, discutidas na reunião do colegiado, algumas estão voltadas para a implantação da ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental, que permite a uma organização desenvolver e praticar políticas e metas ambientalmente sustentáveis . “Vamos fazer um fato inédito que é suspender o uso do jornal em papel, e vamos passar a fazer a assinaturas eletrônicas dos mesmos, porque a Câmara consome 14 toneladas de jornal por ano, por isso vamos ter o acesso online agora”, adiantou.
Outra medida relacionadas à implantação ISO 14001 é a instalação da Câmara Digital prevista para começar no mês de abril, que consiste na integração do processo de elaboração legislativa entre a Prefeitura e a Câmara, por meio da implantação de sistema informatizado, o qual permitirá a gestão eletrônica de documentos entre o Legislativo e o Executivo, em especial dos projetos de lei que tratam do processo orçamentário. “Nossa intenção é acabar com o uso de papel na Casa”, assegurou Wilker.
