O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assinou, na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Termo de Cooperação Técnica do Programa “Câmara Compartilhada” com os parlamentos municipais de Codajás e Careiro da Várzea. O ato de assinatura foi realizado na presença dos presidentes das Casas Legislativas daqueles municípios: os vereadores Clemyson Marques Antunes (PR) e Conceição da Costa (PSD), respectivamente.
O ‘Câmara Compartilhada’, desenvolvido pela Câmara de Manaus, visa compartilhar com as Casas Legislativas do interior do Amazonas e com parlamentos de outros Estado todo conhecimento referente às atividades legislativas e administrativas, métodos e técnicas aplicadas na Casa, a fim de conquistar a promoção da eficácia das atividades desenvolvidas por esses poderes.
“Tenho certeza que o objetivo dessa cooperação técnica, já dentro do Programa “Câmara Compartilhada”, é o fortalecimento dos poderes legislativos municipais do Norte. As Câmaras de Codajás e Careiro da Várzea chamarão para si a responsabilidade de agregar as câmaras do interior e repassar as experiências e treinamentos adquiridos com essa cooperação”, destacou Barreto.
O parlamentar afirmou, ainda, que a Câmara inicia, a partir do próximo dia 11 de dezembro, oficinas e cursos para os técnicos das Casas parceiras. A primeira rodada de curso será entre os dias 11 e 15 deste mês.
A adesão do programa Câmara Compartilhada, totalmente gratuito, vai funcionar em três etapas, em que serão identificadas a estrutura da câmara e suas necessidades, além de elaboração de cursos e oficinas a serem ofertados por meio da parceria com a Escola do Legislativo, tais como, a aplicação dos cursos visando assessoramento técnico dos servidores, participação da Semana de Integração das Câmaras Municipais e, por fim, a implantação do Sistema de Gestão Integrada de Operações Financeiras (SIOF).
Entre os variados cursos e treinamentos que serão oferecidos pelo ‘Câmara Compartilhada’ está a implantação da Lei de Acesso à Informação; Prática de Montagem da Prestação de contas do Gestor no Poder Legislativo; Comissões Técnicas Legislativas, Documentação Oficial e Arquivo; elaboração de Processo Licitatório; a Importância e o papel do Controle Interno na Administração Pública; Sistema Integrado de Operações Financeiras da Câmara Municipal de Manaus (SIOF); Processo e Técnica Legislativa; a Importância da Comunicação na Divulgação da Atividade parlamentar e o Fortalecimento da Imagem do Poder Legislativo e Criação e Estruturação de uma Escola Legislativa.
